PLP 268/2026Lei complementar (regulamenta a Constituição)

Inelegibilidade de ex-ministros do STF por 8 anos

Proposta que torna inelegíveis, por 8 anos após deixar o cargo, quem tiver sido Ministro do Supremo Tribunal Federal. Aguarda despacho.

Autoria: Astronauta Marcos PontesApresentada em 15/10/2026Fase: Trâmite burocráticoTemas: Justiça e direitos · Política e eleições · Serviço público e servidores

O que muda

Com a propostaEx-Ministros do STF ficam inelegíveis (impedidos de se candidatar) pelo prazo de 8 anos contados do afastamento do cargo.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Ex-ministros do Supremo Tribunal Federal

Pessoas que desejam se candidatar a cargos eletivos

15/10/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 268/2026. O projeto vai à publicação.
Desde 15/10/2026Agora: Aguardando despacho

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

100% · 1