Serviço público e servidores
Concursos, carreiras, salários e regras para servidores públicos.
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Afeta:Servidores públicos 76Militares e policiais 63Empresas e MEIs 54Trabalhadores CLT 31CACs e donos de armas 30Mulheres 23Estudantes 21Pessoas com deficiência 17
PL 4280/2023· Relator escrevendo parecer
Regras de governança para indicação de conselheiros de estataisServiço público e servidores · Autor: Rogerio Marinho1 sim1 não
PLP 258/2023· Pronta para o Plenário
Proibição de crédito público e licitações para sócios condenados por ato antidemocráticoServiço público e servidores · Defesa e soberania · Autor: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 20231 sim1 não
PL 2211/2022· Relator escrevendo parecer+2 parecidas
Muda a composição do Conselho Nacional de Assistência SocialAssistência social e família · Serviço público e servidores · Autor: Luiza Erundina1 sim1 não
PL 868/2026· Trâmite burocrático
Mais critérios para deixar informações públicas em sigiloServiço público e servidores · Autor: Izalci Lucas1 sim1 não
PL 1882/2023· Relator escrevendo parecer
Regras para mandatos em entidades de classe e de interesse públicoTrabalho e emprego · Política e eleições · Autor: Zequinha Marinho1 sim1 não
PL 1870/2022· Esperando um relator
Programa de empregos verdes urbanos e ruraisTrabalho e emprego · Assistência social e família · Autor: Comissão de Meio Ambiente1 sim1 não
PL 3825/2021· Relator escrevendo parecer
Prazo para analisar denúncias por crime de responsabilidadeSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: CPI da Pandemia1 sim1 não
PL 3819/2023· Relator escrevendo parecer
Prazo para suspensão de cargo público de eleitos em processos penaisPrevidência e aposentadoria · Justiça e direitos · Autor: Cid Gomes1 sim1 não
PL 4317/2019· Esperando um relator
Mudanças na lei que protege usuários de serviços públicosConsumidor · Serviço público e servidores · Autor: Rodrigo Cunha1 sim1 não
PLP 21/2019· Pronta para o Plenário
Regras sobre as funções do Vice-Presidente da RepúblicaServiço público e servidores · Autor: Veneziano Vital do Rêgo17 sim18 não
PL 312/2026· Trâmite burocrático
Isenção de pedágio para motos, motonetas e triciclosImpostos e contas públicas · Transporte e trânsito · Autor: Cleitinho64 sim72 não
PL 789/2023· Esperando um relator
Licitações podem exigir mão de obra de resgatados do trabalho escravoAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Augusta Brito8 sim9 não
PL 5245/2026· Trâmite burocrático
Carreira única para policiais civis nos estados e no DFSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Zequinha Marinho17 sim15 não
PL 754/2021· Trâmite burocrático
Anistia de dívidas tributárias para entidades de apoio a pessoas com deficiênciaImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Aureo Ribeiro6 sim5 não
PEC 30/2022· Esperando um relator
Proibir venda de bens públicos entre eleição e possePolítica e eleições · Serviço público e servidores · Autor: Alexandre Silveira e mais 269 sim11 não
MPV 2184/2001· Parada
Gratificação de servidores das carreiras policiais federais e do DFSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Presidência da República36 sim29 não
PL 787/2026· Trâmite burocrático
Exigir identificação do apostador em loteriasEconomia e negócios · Serviço público e servidores · Autor: Bruno Bonetti5 sim4 não
PLP 108/2022· Esperando um relator
Regime de responsabilidade social em políticas públicas de desenvolvimentoServiço público e servidores · Autor: Alexandre Silveira5 sim4 não
PLS 49/2017· Pronta para votar na comissão
Mudança na anistia a trabalhadores dos Correios punidos por greveTrabalho e emprego · Serviço público e servidores · Autor: Paulo Paim236 sim188 não
PL 1355/2023· Relator escrevendo parecer
Normas para organizações de bombeiros voluntáriosServiço público e servidores · Autor: Ivete da Silveira44 sim35 não