PL 1870/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Programa de empregos verdes urbanos e rurais
Cria um programa nacional de empregos ligados à conservação ambiental e altera três leis: contratação temporária, política climática e transferências para desastres.
O que muda
Com a propostaInstitui o Programa Nacional de Garantia de Empregos Verdes Urbanos e Rurais.
Com a propostaInclui, na Lei 8.745/1993 (contratações temporárias), a execução de programas e projetos intensivos em mão de obra para conservação ambiental como necessidade temporária de excepcional interesse público.
Com a propostaInclui nova diretriz na Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187/2009) e prevê planos subnacionais de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima; e estabelece requisito para transferências da União a ações de prevenção, resposta e recuperação em áreas de risco de desastres (Lei 12.340/2010).
Quem é afetado
Trabalhadores em busca de emprego na área ambiental
Municípios e estados
Populações em áreas de risco de desastres
Órgãos públicos de meio ambiente e defesa civil
Onde ela está
- Desde 28/04/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1285 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoBA0% · 1
DF100% · 1