Regras para mandatos em entidades de classe e de interesse público

Quem é afetado

Onde ela está

1. 14/04/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 1882/2023. O projeto vai à publicação.
2. 03/05/2023Enviada para análise na CAS (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CAS e CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
3. 01/09/2023Relatoria com Senador Paulo Paim na CAS

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
4. 23/05/2025Entrou na pauta de votação da CAS

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 28/05/2025.
5. 28/05/2025Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 28/05/2025, a matéria foi retirada de pauta. Matéria encaminhada ao relator, Senador Paulo Paim, para reexame do relatório.
6. Desde 28/05/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 524 dias)
7. PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.