PLP 108/2022Lei complementar (regulamenta a Constituição)
Regime de responsabilidade social em políticas públicas de desenvolvimento
Projeto de lei complementar que institui um regime de responsabilidade social para políticas públicas de desenvolvimento e bem-estar nacional. Aguarda designação de relator.
O que muda
Com a propostaCria um regime voltado à responsabilidade social na elaboração, condução e aplicação de políticas públicas nacionais de desenvolvimento e bem-estar.
Quem é afetado
Governos e órgãos responsáveis por políticas públicas
População em geral
Onde ela está
- Desde 28/04/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1285 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 3
BA0% · 1
DF0% · 1
AM100% · 1
MT100% · 1
RJ0% · 1
MS0% · 1