Serviço público e servidores
Concursos, carreiras, salários e regras para servidores públicos.
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Afeta:Servidores públicos 76Militares e policiais 63Empresas e MEIs 54Trabalhadores CLT 31CACs e donos de armas 30Mulheres 23Estudantes 21Pessoas com deficiência 17
PEC 125/2019· Esperando um relator
Proibir aposentadoria compulsória como punição de juízesPrevidência e aposentadoria · Justiça e direitos · Autor: Marcio Bittar e mais 288 sim0 não
PL 1949/2019· Esperando um relator+2 parecidas
Horário especial para servidores públicos federaisServiço público e servidores · Autor: Romário5 sim1 não
PL 2643/2019· Esperando um relator
Defesa técnica obrigatória para servidor em processo disciplinarServiço público e servidores · Autor: Rodrigo Pacheco3 sim2 não
PLP 164/2023· Esperando um relator
Penalidades para juízes que descumprirem o decoro da funçãoJustiça e direitos · Serviço público e servidores · Autor: Cleitinho4 sim0 não
PL 2848/2024· Esperando um relator
Criação da Universidade Federal do CampoEducação · Meio ambiente e animais · Autor: Mecias de Jesus3 sim0 não
PL 4688/2024· Esperando um relator
Remoção e licença para servidora em violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Ana Paula Lobato3 sim0 não
PL 1128/2021· Esperando um relator
Regras de competência em ações com a União e agentes públicosJustiça e direitos · Serviço público e servidores · Autor: Cid Gomes0 sim3 não
PLP 106/2020· Esperando um relator
Limite para o auxílio-alimentação de juízes e magistradosJustiça e direitos · Serviço público e servidores · Autor: Jorge Kajuru3 sim0 não
PL 4343/2019· Esperando um relator
Palestras de agentes públicos e conflito de interesse como improbidadeServiço público e servidores · Autor: Alessandro Vieira3 sim0 não
PL 2087/2021· Esperando um relator
Menor sob guarda equiparado a filho para pensão por mortePrevidência e aposentadoria · Serviço público e servidores · Autor: Paulo Paim2 sim0 não
PL 1670/2023· Esperando um relator
Proteção a agentes públicos que denunciam maus-tratos a criançasAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Magno Malta2 sim0 não
PL 4029/2024· Esperando um relator
Defesa de servidores públicos pela AGUJustiça e direitos · Serviço público e servidores · Autor: Styvenson Valentim2 sim0 não
PL 4201/2019· Esperando um relator
Afastamento de agente público em processo de improbidadeServiço público e servidores · Autor: Jorge Kajuru2 sim0 não
PDL 368/2020· Esperando um relator
Suspensão de nota técnica da CGU sobre punição de servidoresServiço público e servidores · Autor: Alessandro Vieira1 sim0 não
PL 2920/2022· Esperando um relator
Servidor público poder ser microempreendedor individualEconomia e negócios · Serviço público e servidores · Autor: Zequinha Marinho1 sim0 não
PL 6297/2019· Esperando um relator
Divulgação obrigatória de bens de agentes públicosServiço público e servidores · Autor: Jaques Wagner1 sim0 não
PL 5095/2019· Esperando um relator
Licença-maternidade e visitas a bebês internados em UTI neonatalServiço público e servidores · Autor: Romário1 sim0 não
PL 3086/2025· Esperando um relator
Normas gerais para contratação de agentes públicos especiaisServiço público e servidores · Autor: Alessandro Vieira1 sim0 não
PL 5280/2023· Esperando um relator
Determinar que a nomeação de membros dos órgãos que especifica de empresas estatais seja reservada a servidores públicos estáveis da…Serviço público e servidores · Autor: CleitinhoPL 4879/2023· Esperando um relator
Criar agravante genérica para o caso de o crime ser cometido com arma de fogo cuja autorização de porte decorra do cargo público ocupado…Segurança pública e crimes · Armas · Autor: Jorge Kajuru