PL 5095/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Licença-maternidade e visitas a bebês internados em UTI neonatal
Altera o regime dos servidores públicos federais para tratar da contagem da licença de servidora gestante e de horário especial de visita a recém-nascidos em UTI neonatal.
O que muda
Com a propostaPassa a existir regra sobre como é contada a licença da servidora gestante (a ementa não detalha a regra atual nem a nova).
Com a propostaPassa a existir horário especial de visitação para casos em que o recém-nascido esteja internado em unidade de terapia intensiva neonatal (UTI neonatal).
Quem é afetado
Servidoras públicas federais gestantes
Recém-nascidos internados em UTI neonatal e seus familiares
Servidores públicos civis da União, autarquias e fundações públicas federais
Onde ela está
- 17/09/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº170, em 17/09/2019. - 25/09/2019Passou a tramitar junto com propostas parecidas
Texto oficial
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 816, de 2019, do Senador Romário, solicitando a tramitação conjunta do PL 1852/2019 com o PL 5095/2019. - Desde 01/11/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1098 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoPR100% · 1