Segurança pública e crimes
Penas, novos crimes, polícias, presídios e combate à violência.
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Todas as propostas de segurança pública e crimes
Afeta:Militares e policiais 208Mulheres 167Crianças e adolescentes 103CACs e donos de armas 86Profissionais de saúde 25Pessoas com deficiência 25Motoristas 21Empresas e MEIs 20
PL 5001/2024· Esperando um relator
Lei penal brasileira poderá valer para crimes cometidos no exteriorAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Magno MaltaPL 5726/2026· Trâmite burocrático
Crime contra conteúdo sexual falso de pessoas com deficiênciaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Damares AlvesPL 2526/2025· Trâmite burocrático
Não aplicar o princípio da insignificância em crimes de violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Laura CarneiroPL 2448/2022· Trâmite burocrático
Proteção de vítimas de assédio sexual em estádiosAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Sâmia BomfimPL 5526/2026· Trâmite burocrático
Programa Nacional de Territórios da Paz e Centros Integrados da CidadaniaImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Jader BarbalhoPL 5372/2026· Trâmite burocrático
Mais responsabilização e proteção contra organizações criminosasImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Wellington FagundesPL 5255/2026· Trâmite burocrático
Identificação remota obrigatória em drones vendidos no BrasilSegurança pública e crimes · Economia e negócios · Autor: Sérgio PetecãoPL 5185/2026· Trâmite burocrático
Fortalecer redes de proteção a mulheres em violência domésticaImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Dra. EudóciaPL 5184/2026· Trâmite burocrático
Projeto sobre fraudes eletrônicas na segurança públicaSegurança pública e crimes · Tecnologia e internet · Autor: Dra. EudóciaPL 5500/2019· Trâmite burocrático
Suspensão da prescrição penal em caso de fuga ou revogação do livramentoPrevidência e aposentadoria · Segurança pública e crimes · Autor: Kim KataguiriPL 1432/2025· Trâmite burocrático
Crimes de corrupção e desvio de dinheiro público sem prazo e sem fiançaSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Eduardo GirãoPL 481/2025· Trâmite burocrático
Campanhas permanentes contra violência doméstica contra a mulherAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Jack RochaPL 3026/2025· Trâmite burocrático
Define a Justiça competente para crimes cometidos pela internetSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Marcos do ValPL 1256/2025· Trâmite burocrático
Pena da tentativa de homicídio qualificado igual à do crime consumadoSegurança pública e crimes · Autor: Marcio BittarPL 1255/2025· Trâmite burocrático
Reincidência também por contravenção penalSegurança pública e crimes · Autor: Marcio BittarPL 2854/2025· Trâmite burocrático
Prisão temporária para furto ou fraude eletrônicosSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Marcos do ValPL 3092/2025· Trâmite burocrático
Programa de desarmamento voluntário para casas com violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Augusta BritoPRS 5/2025· Trâmite burocrático
Prioridade para propostas sobre violência contra a mulher no SenadoAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Soraya ThronickePL 521/2025· Trâmite burocrático
Programa de apoio aos Conselhos Comunitários de SegurançaImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Mecias de JesusPL 3093/2025· Trâmite burocrático
Suspensão de arma de fogo após medida protetiva de urgênciaPrevidência e aposentadoria · Assistência social e família · Autor: Augusta Brito