PL 2854/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Prisão temporária para furto ou fraude eletrônicos

Projeto que permite prisão temporária em casos de furto ou fraude eletrônicos, alterando a Lei 7.960/1989. Aguarda despacho.

Autoria: Marcos do ValApresentada em 12/06/2025Fase: Trâmite burocráticoTemas: Segurança pública e crimes · Justiça e direitos

O que muda

Com a propostaPassa a ser previsto o cabimento de prisão temporária para os crimes de furto eletrônico e fraude eletrônica.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Pessoas investigadas por furto ou fraude eletrônicos

Vítimas de golpes e fraudes eletrônicas

12/06/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2854/2025. O projeto vai à publicação.
Desde 12/06/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 510 dias)