Segurança pública e crimes
Penas, novos crimes, polícias, presídios e combate à violência.
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Todas as propostas de segurança pública e crimes
Afeta:Militares e policiais 208Mulheres 167Crianças e adolescentes 103CACs e donos de armas 86Profissionais de saúde 25Pessoas com deficiência 25Motoristas 21Empresas e MEIs 20
PL 4600/2024· Esperando um relator
Aumento de pena para crimes sexuais cometidos na presença de familiares ou menoresSegurança pública e crimes · Autor: Weverton1 sim0 não
PL 4450/2024· Esperando um relator
Regras para combater golpes por telefoneSegurança pública e crimes · Tecnologia e internet · Autor: Jader Barbalho1 sim0 não
PL 4351/2024· Esperando um relator
Fornecimento do IMEI de celular furtado à políciaSegurança pública e crimes · Tecnologia e internet · Autor: Castellar Neto1 sim0 não
PL 583/2020· Esperando um relator
Denúncia de violência contra a mulher e proteção da intimidade sexualAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: José Guimarães1 sim0 não
PL 4262/2024· Esperando um relator
Injúria deixa de ser crime e vira contravenção penalSegurança pública e crimes · Autor: Plínio Valério1 sim0 não
PL 4220/2024· Esperando um relator
Crime de homicídio e lesão dolosa no trânsito sob álcool ou drogasSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Ana Paula Lobato1 sim0 não
PL 1906/2021· Esperando um relator
Destinação de celulares e eletrônicos apreendidos para escolas públicasEducação · Segurança pública e crimes · Autor: Eduardo Bismarck1 sim0 não
PL 989/2022· Esperando um relator
Acesso a dados de tornozeleira eletrônica por polícia e MPSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Sargento Fahur1 sim0 não
PL 1713/2022· Esperando um relator+1 parecida
Prazo maior para representação em casos de violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Styvenson Valentim1 sim0 não
PL 3171/2023· Esperando um relator
Afastamento remunerado para servidora vítima de violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Astronauta Marcos Pontes0 sim1 não
PL 3639/2024· Esperando um relator
Programa Vigia Mais em âmbito nacional (PL 3639/2024)Segurança pública e crimes · Defesa e soberania · Autor: Rosana Martinelli1 sim0 não
PL 4589/2023· Esperando um relator
Inclui "companheiro" nos crimes que citam cônjugeSegurança pública e crimes · Autor: Alessandro Vieira1 sim0 não
PL 3601/2024· Esperando um relator
Centros de atendimento integrado para crianças e adolescentes vítimas de violênciaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Mecias de Jesus1 sim0 não
PL 3599/2024· Esperando um relator
Proibir divulgação que viole a dignidade de crianças e adolescentesAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Damares Alves1 sim0 não
PL 3139/2024· Esperando um relator
Crime de remover preservativo sem consentimentoSegurança pública e crimes · Autor: Alessandro Vieira1 sim0 não
PL 3138/2024· Esperando um relator
Cobrança de remoção e estada de veículos com restrição por crimesSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Alessandro Vieira1 sim0 não
PL 2701/2024· Esperando um relator
Crimes graves sem prazo para punição (imprescritibilidade)Segurança pública e crimes · Direitos humanos e minorias · Autor: Janaína Farias1 sim0 não
PL 2468/2024· Esperando um relator
Adultos que usam menores de 18 anos para crimesAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Ciro Nogueira1 sim0 não
PL 2189/2020· Esperando um relator
Crime para aumento abusivo de preços em emergênciasAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Styvenson Valentim1 sim0 não
PDL 314/2020· Esperando um relator
Projeto para suspender portaria do Ministério da Justiça (2020)Segurança pública e crimes · Direitos humanos e minorias · Autor: Zenaide Maia e mais 71 sim0 não