Projeto para suspender portaria do Ministério da Justiça (2020)

Quem é afetado

Onde ela está

1. 12/05/2023Enviada para análise na CSP

   Texto oficial

   A matéria vai à CSP e CCJ.
2. 07/04/2025Relatoria com Senador Luis Carlos Heinze na CSP

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Luis Carlos Heinze, para emitir relatório.
3. 01/07/2025Relatoria com Senador Jorge Seif na CSP

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Jorge Seif, para emitir relatório.
4. 19/09/2025Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 23/09/2025.
5. 22/09/2025Votação adiada

   Texto oficial

   Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 27ª reunião da Comissão.
6. 26/09/2025Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 30/09/2025.
7. 30/09/2025Aprovada na CSP

   Texto oficial

   Reunida a comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, contrário ao projeto.
8. Desde 01/10/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 398 dias)
9. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.