PL 2189/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Crime para aumento abusivo de preços em emergências
Quer tornar crime aumentar de forma abusiva o preço de produtos ou serviços em epidemias, desastres graves e calamidades públicas.
O que muda
Com a propostaAumento abusivo de preços de produtos ou serviços em epidemias, desastres de grandes proporções e calamidades públicas passa a ser crime.
Quem é afetado
Consumidores
Fornecedores de produtos e serviços
Comerciantes
Onde ela está
- 27/04/2020Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 27/04/2020. - 11/05/2023Enviada para análise na CTFC (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CTFC e posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - Desde 22/05/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1262 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.