Segurança pública e crimes

Penas, novos crimes, polícias, presídios e combate à violência.

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Todas as propostas de segurança pública e crimes

Afeta:Militares e policiais 208 Mulheres 167 Crianças e adolescentes 103 CACs e donos de armas 86 Profissionais de saúde 25 Pessoas com deficiência 25 Motoristas 21 Empresas e MEIs 20

PL 5651/2025· Trâmite burocrático

Agravante para crimes contra motoristas e entregadores de aplicativoSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Marcos do Val

PL 5641/2025· Trâmite burocrático

Uso obrigatório de capacete e colete balísticos por agentes de segurançaTrabalho e emprego · Saúde · Autor: Otto Alencar

PL 5533/2025· Esperando um relator

Novas regras para pessoas desaparecidas e alerta em tempo realSegurança pública e crimes · Defesa e soberania · Autor: Damares Alves

PL 824/2024· Pronta para votar na comissão

Prioridade para homologar condenações estrangeiras por violência e estuproAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Fernanda Pessoa

PL 3287/2024· Trâmite burocrático

Protocolo de proteção de crianças e adolescentes contra violência digitalSaúde · Assistência social e família · Autor: Rogéria Santos

PL 1971/2025· Trâmite burocrático

Proteção da primeira infância e de crianças no ambiente digitalAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Marcos Tavares

PL 2122/2025· Trâmite burocrático

Projeto sobre convivência, tecnologia e violência nas escolasEducação · Assistência social e família · Autor: Marussa Boldrin

PL 5040/2025· Esperando um relator

Destruição de bens em fiscalização ambientalSegurança pública e crimes · Meio ambiente e animais · Autor: Jayme Campos

PL 4963/2025· Esperando um relator

Crimes hediondos para falsificação de alimentos com lesão ou morteSegurança pública e crimes · Autor: Flávio Bolsonaro

PL 4489/2025· Relator escrevendo parecer

Perseguição e intimidação por mensagens em transferências PixAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Daniella Ribeiro

PL 4484/2025· Relator escrevendo parecer

Crimes de aliciamento e exposição sexual de crianças na internetAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Jorge Kajuru

PL 4473/2025· Esperando um relator

Organizações sociais podem atuar contra abuso infantil e tráfico de pessoasAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Jorge Seif

PL 3955/2025· Esperando um relator

Provedores de internet teriam que avisar polícia e MP sobre conteúdos suspeitosAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Eliziane Gama

PL 3452/2025· Esperando um relator

Pontos em concursos federais para cursos sobre violência contra a mulherAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Daniella Ribeiro

PL 3289/2025· Relator escrevendo parecer

Regras para apostas online e proteção de apostadoresSaúde · Segurança pública e crimes · Autor: Izalci Lucas

PL 3098/2025· Relator escrevendo parecer

Comunicação de arma de fogo do agressor em casos de violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Augusta Brito

PL 4365/2021· Esperando um relator

Prazos para concessão de benefícios do INSS e da assistência socialPrevidência e aposentadoria · Assistência social e família · Autor: Sidney Leite

PL 2994/2025· Trâmite burocrático

Mais verba do Funpen para presídios e trabalho de presosTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Ciro Nogueira

PL 2927/2025· Esperando um relator

Novo crime de submissão à exploração sexual no Código PenalSegurança pública e crimes · Autor: Jussara Lima

PL 2888/2025· Trâmite burocrático

Criminaliza ajudar apostadores a enviar dinheiro a bets não autorizadasSegurança pública e crimes · Economia e negócios · Autor: Soraya Thronicke e mais 2