Segurança pública e crimes
Penas, novos crimes, polícias, presídios e combate à violência.
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Todas as propostas de segurança pública e crimes
Afeta:Militares e policiais 208Mulheres 166Crianças e adolescentes 102CACs e donos de armas 86Profissionais de saúde 25Pessoas com deficiência 24Motoristas 21Empresas e MEIs 20
PL 3814/2021· Esperando um relator
Combate a notícias falsas na internet (PL 3814/2021)Segurança pública e crimes · Economia e negócios · Autor: CPI da Pandemia8 sim3 não
PL 330/2022· Relator escrevendo parecer
Crime de má conduta científica no Código PenalSegurança pública e crimes · Autor: Mecias de Jesus15 sim41 não
PL 651/2019· Esperando um relator
Proibição das audiências de custódiaSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Marcio Bittar52 sim19 não
PL 90/2025· Trâmite burocrático+1 parecida
Proibir recursos públicos para artistas que façam apologia ao crimeSegurança pública e crimes · Cultura, esporte e lazer · Autor: Cleitinho322 sim117 não
PL 2836/2022· Esperando um relator
Anistia de multas a transportadores e caminhoneirosSegurança pública e crimes · Política e eleições · Autor: Guaracy Silveira e mais 14 sim11 não
PLP 41/2025· Esperando um relator
Estados poderiam legislar sobre Direito Penal e Processual PenalSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Wilder Morais42 sim119 não
PL 307/2024· Esperando um relator
Proibição de discriminação de gênero em concursos de polícias e bombeiros militaresAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Jorge Kajuru109 sim37 não
PL 486/2022· Relator escrevendo parecer
Proteção de florestas públicas e regras do Cadastro Ambiental RuralSegurança pública e crimes · Meio ambiente e animais · Autor: José Serra15 sim5 não
PEC 26/2019· Esperando um relator
Separação de processos entre crimes eleitorais e comunsSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Eliziane Gama e mais 3112 sim4 não
PL 1400/2026· Trâmite burocrático
Polícia poderia dar medida protetiva de urgência à mulherAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Flávio Bolsonaro9 sim3 não
PL 5105/2026· Trâmite burocrático
Programa de prevenção à violência contra a mulher nas escolasEducação · Assistência social e família · Autor: Randolfe Rodrigues6 sim2 não
PLS 376/2015· Sem situação informada
Nova circunstância agravante no Código PenalSegurança pública e crimes · Autor: Fernando Collor6 sim2 não
PL 618/2023· Esperando um relator+1 parecida
Proibição de aumento abusivo de preços em calamidadesImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Alessandro Vieira6 sim2 não
PL 2025/2019· Esperando um relator
Pena maior para estelionato em certos casosSegurança pública e crimes · Autor: Fabiano Contarato6 sim2 não
PLP 73/2019· Esperando um relator
Proposta separa processo de crime comum e crime eleitoralSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Major Olimpio6 sim2 não
PL 3984/2025· Pronta para votar na comissão
Projeto altera Código Penal, ECA e outras leisEducação · Assistência social e família · Autor: Delegada Katarina3 sim1 não
PL 4244/2025· Pronta para votar na comissão
Pena maior para crimes cometidos na presença de crianças ou adolescentesAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Flávio Bolsonaro3 sim1 não
PL 3039/2023· Esperando um relator
Apps de transporte devem ter botão de pânico e reconhecimento facialSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Carlos Viana3 sim1 não
PL 3948/2019· Esperando um relator
Preferência de policiais e bombeiros militares em leilão de imóvel do Minha Casa, Minha VidaSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Styvenson Valentim1 sim3 não
PL 1342/2022· Esperando um relator
Inclui "filho" como vítima no crime de homicídio qualificadoSegurança pública e crimes · Autor: Styvenson Valentim3 sim1 não