PEC 26/2019Muda a Constituição

Separação de processos entre crimes eleitorais e comuns

PEC que altera a Constituição para separar processos quando crimes eleitorais estiverem ligados a crimes comuns. Aguarda designação de relator.

Autoria: Eliziane Gama; Jorge Kajuru; Cid Gomes; Eduardo Girão; Flávio Arns; Irajá; Lasier Martins; Jean-Paul Prates; Humberto Costa; Rose de Freitas; Styvenson Valentim; Paulo Rocha; Chico Rodrigues; Jayme Campos; Alessandro Vieira; Jorginho Mello; Reguffe; Major Olimpio; Eduardo Gomes; Jaques Wagner; Izalci Lucas; Juíza Selma; Soraya Thronicke; Plínio Valério; Rodrigo Cunha; Luis Carlos Heinze; Leila Barros; Fabiano Contarato; Carlos Viana; Paulo Paim; Marcos do Val; Esperidião AminApresentada em 21/03/2019Fase: Esperando um relatorTemas: Segurança pública e crimes · Justiça e direitos · Política e eleições

O que muda

Com a propostaOs processos de crimes eleitorais conectados a crimes comuns passariam a ser separados, segundo a proposta de alteração do art. 121 da Constituição.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Candidatos e políticos investigados por crimes eleitorais

Justiça Eleitoral

Justiça comum

Onde ela está

21/03/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº30, em 21/03/2019.
03/04/2019Relatoria com Senador Alessandro Vieira na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
Desde 02/02/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1370 dias)
PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

75% · 4

67% · 3

50% · 2

100% · 2