PL 90/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Proibir recursos públicos para artistas que façam apologia ao crime
Proíbe que União, Estados e Municípios e estatais destinem verbas, patrocínios e incentivos culturais a artistas que façam apologia ao crime ou ao tráfico de drogas.
O que muda
Com a propostaFica proibida a destinação de recursos públicos a artistas que promovam apologia ao crime e/ou ao tráfico de drogas, na União, Estados e Municípios.
Com a propostaFica proibido o patrocínio de estatais a esses artistas, inclusive por meio de incentivos à cultura.
Quem é afetado
Artistas e produtores culturais
Estatais e órgãos públicos que financiam ou patrocinam cultura
População que consome eventos culturais financiados com verba pública
Onde ela está
- 03/02/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 90/2025. O projeto vai à publicação. - Desde 03/02/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 637 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP66% · 108
RJ73% · 52
MG75% · 40
RS82% · 38
DF66% · 32
PR73% · 26
BA78% · 23
SC56% · 18
GO85% · 13
CE80% · 10
MT80% · 10
PE75% · 8
Ver os outros 15 estados
PA57% · 7
PB67% · 6
AM67% · 6
RN100% · 5
MA100% · 5
SE80% · 5
AC100% · 4
ES100% · 4
RO50% · 4
MS100% · 3
PI100% · 2
TO100% · 2
ZZ100% · 2
N/Inf100% · 1
AL100% · 1
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