Segurança pública e crimes
Penas, novos crimes, polícias, presídios e combate à violência.
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Todas as propostas de segurança pública e crimes
Afeta:Militares e policiais 208Mulheres 166Crianças e adolescentes 102CACs e donos de armas 86Profissionais de saúde 25Pessoas com deficiência 24Motoristas 21Empresas e MEIs 20
PL 611/2025· Trâmite burocrático
Fim da multa de aluguel para mulher vítima de violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Delegada Adriana AccorsiPL 2775/2026· Trâmite burocrático
Prevenção de desabamento de pontes e viadutos e responsabilização de agentes públicosSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Eduardo GomesPL 2731/2026· Trâmite burocrático
Apoio técnico da União a estados e municípios em políticas sobre drogasImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Jader BarbalhoPL 2736/2019· Trâmite burocrático
Comprovante de ausência de restrição no Renavam e apropriação indébita qualificadaSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Juninho do PneuPL 1898/2019· Trâmite burocrático
Perda do porte de arma para quem beber ou usar drogasSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Marcos do ValPL 5912/2023· Trâmite burocrático
Proibir que condenado lucre com obra sobre o próprio crimeSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Altineu CôrtesPL 6222/2025· Trâmite burocrático
Mobilização Nacional contra a violência e o racismo contra mulheresAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Ana Paula LimaPL 2252/2024· Trâmite burocrático
Interceptação telefônica para aeronaves em emergênciaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Luiz Philippe de Orleans e BragançaPL 481/2025· Trâmite burocrático
Campanhas permanentes contra violência doméstica contra a mulherAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Jack RochaPL 4716/2025· Trâmite burocrático
Crime de gerontocídio vira crime autônomo e penas ficam mais durasAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Castro NetoPL 6605/2025· Trâmite burocrático
Cria o crime de cobrança opressiva e o torna hediondoSegurança pública e crimes · Autor: José LacerdaPLP 277/2025· Trâmite burocrático
Cadastro de condenados por violência contra a mulherAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: CleitinhoPL 6311/2025· Trâmite burocrático
Custeio da defesa de agentes de segurança em processos penaisSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Efraim FilhoPL 6021/2025· Trâmite burocrático
Autodefesa da posse com apoio policialSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Jorge SeifPL 5843/2025· Trâmite burocrático
Aumento de pena para lesão corporal grave em certos casosSegurança pública e crimes · Autor: Jorge KajuruPL 5834/2025· Trâmite burocrático
Mais pena para tráfico de drogas com arma de fogoSegurança pública e crimes · Armas · Autor: CleitinhoPL 5669/2023· Trâmite burocrático
Política de Prevenção e Enfrentamento da Violência Escolar (Prever)Saúde · Educação · Autor: Luisa CanzianiPL 4910/2025· Trâmite burocrático
Crimes de responsabilidade ligados à Lei MagnitskySegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: CleitinhoPL 4660/2025· Trâmite burocrático
Exame toxicológico obrigatório para concurso e função públicaSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Jorge SeifPL 4441/2025· Trâmite burocrático
Exigência de descrição individual de condutas em crimes contra a democraciaSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Mecias de Jesus