PL 4716/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Crime de gerontocídio vira crime autônomo e penas ficam mais duras
Projeto cria o gerontocídio (morte de idosos) como crime próprio e endurece o tratamento penal de quem o comete, alterando Código Penal, Lei de Crimes Hediondos e Lei de Execução Penal.
O que muda
Com a propostaO gerontocídio passa a ser crime autônomo, ou seja, previsto como crime próprio no Código Penal.
Com a propostaO tratamento penal para o autor do crime fica mais rigoroso, segundo a ementa, com mudanças na Lei dos Crimes Hediondos e na Lei de Execução Penal.
Quem é afetado
Pessoas idosas
Autores de crimes contra idosos
Sistema de justiça criminal e execução penal
Onde ela está
- 11/03/2026Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4716/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - Desde 11/03/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 238 dias)