Política e eleições
Eleições, partidos, mandatos e o funcionamento dos Poderes.
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Afeta:Mulheres 24Estudantes 14CACs e donos de armas 12Militares e policiais 9Crianças e adolescentes 8Pessoas com deficiência 7Idosos 6Empresas e MEIs 6
PL 4975/2019· Esperando um relator
Mudança na pena de crime eleitoral com uso de documento falsoSegurança pública e crimes · Política e eleições · Autor: Soraya Thronicke9 sim11 não
PEC 30/2022· Esperando um relator
Proibir venda de bens públicos entre eleição e possePolítica e eleições · Serviço público e servidores · Autor: Alexandre Silveira e mais 269 sim11 não
PRS 7/2021· Esperando um relator
Líder da bancada feminina com voz e voto no colégio de líderesDireitos humanos e minorias · Política e eleições · Autor: Rose de Freitas6 sim13 não
PEC 41/2021· Esperando um relator
PEC cria Auxílio Brasil no lugar do Bolsa Família e dá transparência às emendasImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Oriovisto Guimarães e mais 2617 sim2 não
PL 5129/2026· Trâmite burocrático
Garantias para candidatos com deficiência em concursosEducação · Assistência social e família · Autor: Mara Gabrilli19 sim0 não
PL 2948/2024· Relator escrevendo parecer
Pena maior para divulgação de fake news em período eleitoralSegurança pública e crimes · Tecnologia e internet · Autor: Randolfe Rodrigues18 sim0 não
PL 2558/2022· Esperando um relator
Penalidade para pesquisas eleitorais com erro acima da margemPolítica e eleições · Autor: Marcos do Val16 sim2 não
PEC 23/2019· Esperando um relator
Garantia de representação no Congresso para partidos com 5% dos votosPolítica e eleições · Autor: Oriovisto Guimarães e mais 3114 sim4 não
PRS 1/2021· Trâmite burocrático
Sistema de Deliberação Remota no Regimento do SenadoPolítica e eleições · Autor: Roberto Rocha2 sim16 não
PL 5697/2026· Trâmite burocrático
Transparência do patrimônio de candidatos e agentes públicosPolítica e eleições · Autor: Sérgio Petecão17 sim0 não
PRS 8/2025· Pronta para votar na comissão
Limite global da dívida consolidada da UniãoPolítica e eleições · Autor: Renan Calheiros e mais 74 sim12 não
PL 2989/2019· Esperando um relator
Anistia de multas eleitorais já em cobrança pela UniãoPolítica e eleições · Autor: Lucas Barreto12 sim4 não
PEC 11/2023· Esperando um relator
Mudança na tramitação das medidas provisóriasJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Mecias de Jesus e mais 357 sim9 não
PEC 26/2019· Esperando um relator
Separação de processos entre crimes eleitorais e comunsSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Eliziane Gama e mais 3112 sim4 não
PL 3316/2023· Trâmite burocrático+1 parecida
Anistia a candidatos a presidente e vice em 2022Justiça e direitos · Política e eleições · Autor: Ciro Nogueira7 sim9 não
PL 438/2021· Esperando um relator
Candidatos teriam de apresentar propostas ao registrar candidaturaPolítica e eleições · Autor: Fabiano Contarato12 sim3 não
PL 1434/2021· Esperando um relator
Exigir um ano de domicílio e filiação partidária para candidatosPolítica e eleições · Autor: Ciro Nogueira10 sim5 não
PL 2836/2022· Esperando um relator
Anistia de multas a transportadores e caminhoneirosSegurança pública e crimes · Política e eleições · Autor: Guaracy Silveira e mais 14 sim11 não
PRS 4/2023· Esperando um relator
Criação de instituição para monitorar políticas de mudanças climáticasMeio ambiente e animais · Política e eleições · Autor: Leila Barros8 sim6 não
PL 796/2024· Esperando um relator
Carteira funcional de servidores do Congresso valerá como identidadeSegurança pública e crimes · Política e eleições · Autor: Zequinha Marinho9 sim5 não