Política e eleições
Eleições, partidos, mandatos e o funcionamento dos Poderes.
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Afeta:Mulheres 24Estudantes 14CACs e donos de armas 12Militares e policiais 9Crianças e adolescentes 8Pessoas com deficiência 7Idosos 6Empresas e MEIs 6
PRS 50/2026· Pronta para votar na comissãoEm pauta
Exceção à proibição de crédito antes do fim de mandatoImpostos e contas públicas · Justiça e direitos · Autor: Renan FilhoPEC 38/2022· Pronta para o Plenário
Transporte público gratuito em dias de votaçãoPolítica e eleições · Autor: Rogério Carvalho e mais 282.778 sim18 não
PEC 12/2022· Pronta para o Plenário
PEC que proíbe reeleição imediata e fixa mandato de cinco anos para chefes do ExecutivoJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Jorge Kajuru e mais 28365 sim609 não
PEC 38/2015· Pronta para o Plenário
Representação proporcional de homens e mulheres nas Mesas e Comissões do CongressoAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Luiza Erundina410 sim278 não
PL 2276/2019· Pronta para o Plenário
Propaganda eleitoral impressa feita com material biodegradávelMeio ambiente e animais · Política e eleições · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa238 sim3 não
PEC 42/2023· Pronta para o Plenário
Regras de elegibilidade para militares da ativaPolítica e eleições · Serviço público e servidores · Autor: Jaques Wagner e mais 2778 sim153 não
PEC 1/2019· Pronta para o Plenário
Voto aberto na eleição das mesas do CongressoPolítica e eleições · Autor: Rose de Freitas e mais 28187 sim7 não
PLS 429/2017· Pronta para o Plenário
Programa de integridade para partidos políticosPolítica e eleições · Autor: Antonio Anastasia69 sim1 não
PDS 190/2011· Pronta para o Plenário+2 parecidas
Arquivamento das contas de 2007 de dirigentes de órgãos federaisJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização0 sim65 não
PDS 77/2007· Pronta para o Plenário
Aprovação das contas do governo e de órgãos federais de 2003Justiça e direitos · Política e eleições · Autor: Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização2 sim55 não
PL 1274/2019· Pronta para o Plenário
Isenção de taxa de concurso para agentes de proteção da infânciaAssistência social e família · Política e eleições · Autor: Izalci Lucas14 sim8 não
SUG 39/2019· Pronta para votar na comissão
Sugestão para reduzir o número de deputados federaisPolítica e eleições · Autor: Programa e-Cidadania71.278 sim1.898 não
PL 479/2021· Pronta para votar na comissão
Proibir doações de armas e tiro para campanhas eleitoraisPolítica e eleições · Autor: Eliziane Gama1.460 sim11.667 não
PRS 20/2025· Pronta para o Plenário+1 parecida
Cria o Grupo Parlamentar Brasil-RússiaPolítica e eleições · Defesa e soberania · Autor: Dra. Eudócia2 sim1 não
PRS 8/2024· Pronta para o Plenário
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-República TchecaPolítica e eleições · Defesa e soberania · Autor: Soraya Thronicke1 sim0 não
PRS 24/2024· Pronta para o Plenário
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Costa do MarfimPolítica e eleições · Autor: Veneziano Vital do RêgoPRS 17/2024· Pronta para o Plenário
Determinar o uso de sistema de votação virtual no exercício da competência de outorga e renovação de concessão, permissão e autorização…Justiça e direitos · Política e eleições · Autor: Comissão de Comunicação e Direito DigitalPDL 508/2019· Pronta para votar na comissão
Plebiscito sobre a criação do Estado de TapajósPolítica e eleições · Autor: Siqueira Campos e mais 264.760 sim964 não
PL 660/2023· Pronta para votar na comissão
Programa Escola sem Partido (PL 660/2023)Educação · Assistência social e família · Autor: Magno Malta73 sim77 não
SUG 18/2021· Pronta para votar na comissão
Sugestão popular para reduzir o número de deputados federaisPolítica e eleições · Autor: Programa e-Cidadania160 sim1 não