PL 438/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Candidatos teriam de apresentar propostas ao registrar candidatura
Projeto estende a todos os candidatos a obrigação de apresentar as propostas que defendem ao registrar a candidatura na Justiça Eleitoral.
O que muda
Com a propostaTodos os candidatos passariam a ter a obrigação de apresentar suas propostas no momento do registro de candidatura na Justiça Eleitoral.
Quem é afetado
Candidatos em eleições
Justiça Eleitoral
Eleitores
Onde ela está
- 04/05/2023Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - Desde 15/05/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1268 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 3
RJ100% · 3
PR50% · 2
CE100% · 2
RO0% · 1
RS100% · 1
DF100% · 1
RN100% · 1
ES0% · 1