Política e eleições
Eleições, partidos, mandatos e o funcionamento dos Poderes.
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Afeta:Mulheres 24Estudantes 14CACs e donos de armas 12Militares e policiais 9Crianças e adolescentes 8Pessoas com deficiência 7Idosos 6Empresas e MEIs 6
PL 5701/2026· Trâmite burocrático
Projeto contra assédio eleitoral no trabalho e em contratosTrabalho e emprego · Segurança pública e crimes · Autor: Randolfe Rodrigues5 sim0 não
PL 5697/2026· Trâmite burocrático
Transparência do patrimônio de candidatos e agentes públicosPolítica e eleições · Autor: Sérgio Petecão4 sim0 não
PL 5648/2026· Trâmite burocrático
Candidatos deverão autorizar acesso a dados bancários e telefônicosPolítica e eleições · Autor: Randolfe Rodrigues59 sim0 não
PL 5638/2026· Trâmite burocrático
Impede advogados que são parlamentares de atuar em processos por crimes contra a vidaSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Camilo Santana26.676 sim158 não
PL 5607/2026· Trâmite burocrático
Estabelecer restrições à concessão extraordinária de benefícios econômicos, fiscais, financeiros e sociais durante o ano eleitoral e…Segurança pública e crimes · Política e eleições · Autor: Damares Alves1 sim2 não
PRS 55/2026· Relator escrevendo parecer
Institui a Frente Parlamentar Mista de Defesa, Segurança e SoberaniaSegurança pública e crimes · Política e eleições · Autor: Hamilton Mourão2 sim0 não
PLP 268/2026· Trâmite burocrático
Tornar inelegíveis, pelo prazo de 8 (oito) anos contados do afastamento, os que tenham ocupado o cargo de Ministro do Supremo Tribunal…Justiça e direitos · Política e eleições · Autor: Astronauta Marcos Pontes1 sim0 não
PRS 54/2026· Trâmite burocrático
Regras do Senado sobre denúncias por crime de responsabilidadeSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Rogerio Marinho3 sim2 não
PEC 17/2026· Trâmite burocrático
Regras para escolher ministros do STF e proibir candidaturasJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Zequinha Marinho e mais 2621 sim27 não
PRS 50/2026· Pronta para votar na comissãoEm pauta
Exceção à proibição de crédito antes do fim de mandatoImpostos e contas públicas · Justiça e direitos · Autor: Renan FilhoPRS 49/2026· Trâmite burocrático
Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Câncer InfantojuvenilSaúde · Assistência social e família · Autor: Dra. EudóciaPL 5129/2026· Trâmite burocrático
Garantias para candidatos com deficiência em concursosEducação · Assistência social e família · Autor: Mara Gabrilli19 sim0 não
PRS 28/2026· Trâmite burocrático
Limitar a cinquenta por cento a utilização dos recursos destinados ao pagamento de pessoal nos gabinetes parlamentares dos Senadores da…Política e eleições · Serviço público e servidores · Autor: Eduardo Girão0 sim1 não
PRS 27/2026· Trâmite burocrático
Procedimento para afastar temporariamente o presidente do SenadoPolítica e eleições · Serviço público e servidores · Autor: Eduardo Girão3 sim2 não
PRS 26/2026· Trâmite burocrático
Autoriza, nos termos do art. 76, inciso I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a…Política e eleições · Serviço público e servidores · Autor: Eduardo Girão1 sim0 não
PL 3759/2026· Trâmite burocrático
Partidos poderão destinar recursos partidários ao governo para calamidadesImpostos e contas públicas · Política e eleições · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa348 sim7 não
PL 3533/2026· Trâmite burocrático
Proibir uso de emendas parlamentares para shows como improbidadePolítica e eleições · Serviço público e servidores · Autor: Eduardo Girão9 sim0 não
PL 3444/2026· Trâmite burocrático
Reduzir o valor da multa decorrente da ausência injustificada às eleições dos Conselhos Federal e Regionais de EnfermagemTrabalho e emprego · Saúde · Autor: Roberta Acioly2 sim0 não
PLP 178/2026· Trâmite burocrático
Estabelecer restrições à publicidade governamental no ano eleitoralPolítica e eleições · Serviço público e servidores · Autor: Angelo Coronel0 sim1 não
PL 4822/2025· Trâmite burocrático
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a fim de promover alterações no ordenamento…Política e eleições · Autor: Pedro Lucas Fernandes