Política e eleições

Eleições, partidos, mandatos e o funcionamento dos Poderes.

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Todas as propostas de política e eleições

Afeta:Mulheres 24 Estudantes 14 CACs e donos de armas 12 Militares e policiais 9 Crianças e adolescentes 8 Pessoas com deficiência 7 Idosos 6 Empresas e MEIs 6

PEC 4/2026· Trâmite burocrático

PEC que cria inelegibilidade para Presidente da RepúblicaJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Flávio Bolsonaro e mais 29

PRS 14/2026· Trâmite burocrático

Fim da assistência à saúde vitalícia para ex-senadoresSaúde · Política e eleições · Autor: Eduardo Girão

402 sim3 não

PLP 43/2025· Trâmite burocrático

Redução do número de deputados federais para 300Política e eleições · Autor: Eduardo Girão

328 sim9 não

PL 3081/2025· Trâmite burocrático

Partidos poderiam doar parte do fundo eleitoral para emergênciasImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

318 sim12 não

PL 91/2025· Trâmite burocrático

Divulgação de condenações penais de candidatos em campanhasPolítica e eleições · Autor: Cleitinho

292 sim9 não

PL 177/2026· Trâmite burocrático

Fim da obrigação de reparar danos para condenados por atos políticos de 2022-2023Justiça e direitos · Política e eleições · Autor: Bruno Bonetti

PL 5697/2026· Trâmite burocrático

Transparência do patrimônio de candidatos e agentes públicosPolítica e eleições · Autor: Sérgio Petecão

PEC 17/2026· Trâmite burocrático

Regras para escolher ministros do STF e proibir candidaturasJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Zequinha Marinho e mais 26

PL 89/2025· Trâmite burocrático

Mais transparência nas emendas parlamentaresImpostos e contas públicas · Política e eleições · Autor: Cleitinho

107 sim1 não

PRS 1/2025· Trâmite burocrático+2 parecidas

Votação aberta para eleger a Mesa e as comissões do SenadoPolítica e eleições · Autor: Eduardo Girão

105 sim3 não

PL 5701/2026· Trâmite burocrático

Projeto contra assédio eleitoral no trabalho e em contratosTrabalho e emprego · Segurança pública e crimes · Autor: Randolfe Rodrigues

PRS 2/2026· Trâmite burocrático

Prêmio Dra. Zilda Arns pela Defesa da Vida no SenadoPolítica e eleições · Autor: Eduardo Girão

PLP 46/2025· Trâmite burocrático

Inelegibilidade para quem consta na lista de empregadores que usam trabalho escravoTrabalho e emprego · Política e eleições · Autor: Jorge Kajuru

PRS 2/2024· Trâmite burocrático

Senador não relata nem vota escolha de parenteJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Eduardo Girão

PL 5129/2026· Trâmite burocrático

Garantias para candidatos com deficiência em concursosEducação · Assistência social e família · Autor: Mara Gabrilli

PL 870/2020· Trâmite burocrático

Partidos poderiam doar fundos para emergências públicasSaúde · Política e eleições · Autor: Alessandro Vieira

PL 5607/2026· Trâmite burocrático

Limites a benefícios públicos em anos eleitoraisSegurança pública e crimes · Política e eleições · Autor: Damares Alves

PRS 54/2026· Trâmite burocrático

Regras do Senado sobre denúncias por crime de responsabilidadeSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Rogerio Marinho

PEC 13/2025· Trâmite burocrático

Comparecimento obrigatório em CPIsPolítica e eleições · Autor: Romário e mais 26

PRS 8/2023· Trâmite burocrático

Exigência de autorização para garantias da União em crédito à exportaçãoImpostos e contas públicas · Política e eleições · Autor: Magno Malta