Justiça e direitos

Processos, tribunais, direito civil, de família e garantias do cidadão.

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Todas as propostas de justiça e direitos

Afeta:Mulheres 70 Militares e policiais 43 Crianças e adolescentes 40 Servidores públicos 23 Trabalhadores CLT 22 CACs e donos de armas 19 Empresas e MEIs 16 Pessoas com deficiência 15

PRS 30/2023· Esperando um relator

Troca do voto de censura por moção de repúdio no SenadoJustiça e direitos · Autor: Carlos Portinho

PL 1282/2023· Esperando um relator

Isenção de custas de cartório para devedores de tributos federaisImpostos e contas públicas · Justiça e direitos · Autor: Veneziano Vital do Rêgo

PL 2051/2023· Esperando um relator

Mudanças na lei de aluguel de imóveis urbanosJustiça e direitos · Cidades e moradia · Autor: Cleitinho

PL 2528/2023· Esperando um relator

Limite a medidas judiciais que restringem dirigir e locomoçãoJustiça e direitos · Autor: Veneziano Vital do Rêgo

PL 2785/2023· Esperando um relator

Quem julga o mandado de injunçãoJustiça e direitos · Autor: Soraya Thronicke

PL 4043/2019· Esperando um relator

Consulta ao Código do Consumidor e outras mudanças em regras de consumoJustiça e direitos · Consumidor · Autor: Alexis Fonteyne

PL 4148/2023· Esperando um relator

Quem pode representar segurados na Previdência SocialPrevidência e aposentadoria · Justiça e direitos · Autor: Luiza Erundina

PL 590/2022· Esperando um relator

Extinção da punibilidade não impede reparação civilJustiça e direitos · Autor: Pinheirinho

PL 1906/2021· Esperando um relator

Destinação de celulares e eletrônicos apreendidos para escolas públicasEducação · Segurança pública e crimes · Autor: Eduardo Bismarck

PL 3662/2025· Esperando um relator

Crime de lesão corporal contra mulher por razões de sexoAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Nely Aquino

PL 6125/2023· Esperando um relator

Regras para pagar recurso nos Juizados EspeciaisJustiça e direitos · Autor: Professora Dorinha Seabra

PL 1197/2023· Esperando um relator

Procedimento para acareação em crimes de violência contra a mulherAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Albuquerque

PL 3716/2019· Esperando um relator

Escritórios de advocacia poderiam formar consórciosJustiça e direitos · Autor: Professora Dorinha Seabra

PL 424/2024· Esperando um relator

Pedido inicial trabalhista com valor estimadoTrabalho e emprego · Justiça e direitos · Autor: Jorge Kajuru

PL 759/2024· Esperando um relator

Ampliação do confisco de bens em crimes e regras para terceiros de boa-féSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Ciro Nogueira

PL 1232/2024· Esperando um relator

Regras de júri e habeas corpus para autoridades com foroJustiça e direitos · Autor: Hamilton Mourão

PL 1521/2024· Esperando um relator

Partidos políticos no Congresso em ações de controle de constitucionalidadeJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Rogerio Marinho

PL 1847/2022· Esperando um relator

Pagamento de fiança por Pix em processos penaisJustiça e direitos · Autor: José Nelto

PL 3252/2021· Esperando um relator

Isenção de taxas de telecomunicações e radiodifusão públicaImpostos e contas públicas · Justiça e direitos · Autor: Acácio Favacho

PL 2394/2024· Esperando um relator

Decisão liminar para reparação de danos a vítimas de crimeJustiça e direitos · Autor: Fabiano Contarato