PL 2051/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Mudanças na lei de aluguel de imóveis urbanos
Projeto do senador Cleitinho altera a Lei 8.245/1991, que trata das locações de imóveis urbanos. Aguarda designação de relator.
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Quem é afetado
Locadores (proprietários que alugam imóveis urbanos)
Locatários (inquilinos)
Onde ela está
- 20/04/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2051/2023. O projeto vai à publicação. - 03/05/2023Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - Desde 12/05/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1271 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoBA100% · 1