Justiça e direitos
Processos, tribunais, direito civil, de família e garantias do cidadão.
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Todas as propostas de justiça e direitos
Afeta:Mulheres 70Militares e policiais 43Crianças e adolescentes 40Servidores públicos 23Trabalhadores CLT 22CACs e donos de armas 19Empresas e MEIs 16Pessoas com deficiência 15
PL 3805/2024· Relator escrevendo parecer
Fim da audiência de custódia no Código de Processo PenalJustiça e direitos · Autor: Cleitinho6 sim2 não
PL 2834/2022· Esperando um relator
Compensação financeira da União para agentes de segurança mortos ou inválidos em serviçoSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Fabiano Contarato7 sim1 não
PL 497/2024· Esperando um relator
Correção de remissão no Código de Processo CivilJustiça e direitos · Autor: Paulo Paim3 sim5 não
PL 957/2021· Esperando um relator
Divórcio e separação em cartório, mesmo com filhos incapazesJustiça e direitos · Autor: Daniella Ribeiro8 sim0 não
PL 1548/2019· Esperando um relator
Novo artigo no Código de Trânsito Brasileiro (PL 1548/2019)Justiça e direitos · Transporte e trânsito · Autor: Fabiano Contarato4 sim4 não
PEC 125/2019· Esperando um relator
Proibir aposentadoria compulsória como punição de juízesPrevidência e aposentadoria · Justiça e direitos · Autor: Marcio Bittar e mais 288 sim0 não
PLP 73/2019· Esperando um relator
Proposta separa processo de crime comum e crime eleitoralSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Major Olimpio6 sim2 não
PL 4571/2019· Esperando um relator
Mudanças nas regras de aluguel de imóveis urbanosJustiça e direitos · Cidades e moradia · Autor: Rodrigo Pacheco5 sim3 não
PL 21/2021· Esperando um relator+2 parecidas
Regras para terras públicas em faixas de fronteiraJustiça e direitos · Autor: Jorginho Mello0 sim8 não
PL 839/2024· Relator escrevendo parecer
Penas mais duras para líderes de facções criminosas armadasAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Margareth Buzetti6 sim1 não
PL 2009/2023· Relator escrevendo parecer
Pedido de auxílio policial para proteger imóvel invadidoSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Jaime Bagattoli5 sim2 não
PL 4108/2019· Relator escrevendo parecer
Marco Legal do Reempreendedorismo para pequenas empresasJustiça e direitos · Economia e negócios · Autor: Angelo Coronel7 sim0 não
PL 5744/2023· Esperando um relator
Penas mais altas para crimes contra agentes de segurança e autoridadesSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Comissão de Legislação Participativa6 sim1 não
PL 1836/2022· Esperando um relator
Divulgação de dados de mães que querem entregar filho para adoçãoAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Jorge Kajuru6 sim1 não
PL 2471/2022· Esperando um relator
Gravação ambiental feita por um dos participantes como prova em casos de violência sexualAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Marcos do Val7 sim0 não
PEC 44/2022· Esperando um relator
Sistema de Integridade e varas especializadas no JudiciárioSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Marcos do Val e mais 283 sim4 não
PL 316/2023· Esperando um relator
Comissões de mediação para desocupações coletivas por reintegração de posseJustiça e direitos · Autor: Marcio Bittar5 sim2 não
PL 327/2023· Esperando um relator
Dados de associados para candidatos a cargos de direçãoTrabalho e emprego · Justiça e direitos · Autor: Bandeira de Mello4 sim3 não
PL 635/2024· Esperando um relator
Proibir suspensão de CNH, passaporte e concursos por dívidaPrevidência e aposentadoria · Justiça e direitos · Autor: Cleitinho3 sim4 não
PL 2687/2024· Esperando um relator
Bloqueio de contas e apreensão de bens em crimes contra a democraciaSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Randolfe Rodrigues4 sim3 não