PL 2834/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Compensação financeira da União para agentes de segurança mortos ou inválidos em serviço
Projeto que cria pagamento da União a agentes de segurança pública mortos ou que fiquem inválidos durante o serviço. Aguarda designação de relator.
O que muda
Com a propostaA União passa a pagar uma compensação financeira em caso de morte de agente de segurança pública em serviço.
Com a propostaA União passa a pagar uma compensação financeira em caso de invalidez de agente de segurança pública em serviço.
Quem é afetado
Agentes de segurança pública
Familiares de agentes mortos em serviço
União
Onde ela está
- 22/11/2022Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2834/2022. O projeto vai à publicação. - 28/06/2023Relatoria com Senador Jorge Kajuru na CSP
Texto oficial
Distribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório. - 22/11/2023Relatoria com Senador Rogério Carvalho na CSP
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório. - 07/04/2025Relatoria com Senador Magno Malta na CSP
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Magno Malta, para emitir relatório. - 01/07/2025Relatoria com Senador Flávio Bolsonaro na CSP
Texto oficial
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Flávio Bolsonaro (art. 129 do RISF). - 11/07/2025Entrou na pauta de votação da CSP
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 15/07/2025. - 15/07/2025Aprovada na CSP
Texto oficial
Reunida a comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1-CSP (Substitutivo). - Desde 15/07/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 476 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRS100% · 3
ES50% · 2
RJ100% · 2
SP100% · 1