PL 2834/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Compensação financeira da União para agentes de segurança mortos ou inválidos em serviço

Projeto que cria pagamento da União a agentes de segurança pública mortos ou que fiquem inválidos durante o serviço. Aguarda designação de relator.

Autoria: Fabiano ContaratoApresentada em 22/11/2022Fase: Esperando um relatorTemas: Segurança pública e crimes · Justiça e direitos · Serviço público e servidores · Defesa e soberania

O que muda

Com a propostaA União passa a pagar uma compensação financeira em caso de morte de agente de segurança pública em serviço.
Com a propostaA União passa a pagar uma compensação financeira em caso de invalidez de agente de segurança pública em serviço.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Agentes de segurança pública
Familiares de agentes mortos em serviço
União

Onde ela está

  1. 22/11/2022Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 2834/2022. O projeto vai à publicação.
  2. 28/06/2023Relatoria com Senador Jorge Kajuru na CSP
    Texto oficialDistribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório.
  3. 22/11/2023Relatoria com Senador Rogério Carvalho na CSP
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.
  4. 07/04/2025Relatoria com Senador Magno Malta na CSP
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Magno Malta, para emitir relatório.
  5. 01/07/2025Relatoria com Senador Flávio Bolsonaro na CSP
    Texto oficialAvocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Flávio Bolsonaro (art. 129 do RISF).
  6. 11/07/2025Entrou na pauta de votação da CSP
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 15/07/2025.
  7. 15/07/2025Aprovada na CSP
    Texto oficialReunida a comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1-CSP (Substitutivo).
  8. Desde 15/07/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 476 dias)
  9. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
RS100% · 3
ES50% · 2
RJ100% · 2
SP100% · 1
Compensação financeira da União para agentes de segurança mortos ou inválidos em serviço88% sim · 8 opiniões
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