PL 497/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Correção de remissão no Código de Processo Civil
Projeto de autoria de Paulo Paim que corrige uma referência (remissão) em um parágrafo do Código de Processo Civil.
O que muda
Com a propostaO § 4º do art. 664 do Código de Processo Civil passa a ter a remissão corrigida, ou seja, a indicar o dispositivo correto a que se refere.
Quem é afetado
Pessoas e profissionais que atuam em processos regidos pelo Código de Processo Civil
Onde ela está
- 28/02/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 497/2024. O projeto vai à publicação. - 04/03/2024Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CCJ em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - Desde 13/03/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 965 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoGO50% · 2
SP50% · 2
DF100% · 1
RJ0% · 1
RS0% · 1
SC0% · 1