Gravação ambiental feita por um dos participantes como prova em casos de violência sexual

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 16/10/2024Relatoria com Senador Sérgio Petecão na CSP

   Texto oficial

   Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Sérgio Petecão (art. 129 do RISF).
2. 07/04/2025Relatoria com Senadora Damares Alves na CSP

   Texto oficial

   Redistribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
3. 20/05/2025Passou a tramitar junto com propostas parecidas

   Texto oficial

   A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 374, de 2025, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1.903, de 2021; 2.077, 2.471 e 2.998, de 2022; por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramita…
4. 01/08/2025Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 05/08/2025.
5. 05/08/2025Votação adiada

   Texto oficial

   Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 20ª reunião da Comissão.
6. 12/08/2025Aprovada na CSP

   Texto oficial

   Reunida a comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao PL nº 2998 de 2022, com a Emenda nº 1-CSP; e pela prejudicialidade dos PLs nºs 1903 de 2021, 2077 e 2471 de 2022.
7. Desde 12/08/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 448 dias)
8. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.