PL 1548/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Novo artigo no Código de Trânsito Brasileiro (PL 1548/2019)

Projeto de lei de Fabiano Contarato que inclui um novo artigo (301-A) no Código de Trânsito Brasileiro. A ementa não detalha o conteúdo.

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Fabiano ContaratoApresentada em 19/03/2019Fase: Esperando um relatorTemas: Justiça e direitos · Transporte e trânsito

Quem é afetado

Motoristas
Pedestres
Demais usuários das vias de trânsito

Onde ela está

  1. 19/03/2019Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº28, em 19/03/2019.
  2. Desde 28/03/2019Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2777 dias)
  3. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
RJ50% · 2
SP50% · 2
CE0% · 1
ES0% · 1
MG100% · 1
MT100% · 1
Novo artigo no Código de Trânsito Brasileiro (PL 1548/2019)50% sim · 8 opiniões
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