Justiça e direitos
Processos, tribunais, direito civil, de família e garantias do cidadão.
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Todas as propostas de justiça e direitos
Afeta:Mulheres 70Militares e policiais 43Crianças e adolescentes 40Servidores públicos 23Trabalhadores CLT 22CACs e donos de armas 19Empresas e MEIs 16Pessoas com deficiência 15
PL 3955/2025· Esperando um relator
Provedores de internet teriam que avisar polícia e MP sobre conteúdos suspeitosAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Eliziane Gama1 sim0 não
PL 1521/2024· Esperando um relator
Partidos políticos no Congresso em ações de controle de constitucionalidadeJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Rogerio Marinho1 sim0 não
PL 1847/2022· Esperando um relator
Pagamento de fiança por Pix em processos penaisJustiça e direitos · Autor: José Nelto1 sim0 não
PL 2394/2024· Esperando um relator
Decisão liminar para reparação de danos a vítimas de crimeJustiça e direitos · Autor: Fabiano Contarato1 sim0 não
PL 5962/2019· Esperando um relator
Direitos de advogados e defensores e suspensão de processosTrabalho e emprego · Previdência e aposentadoria · Autor: Carmen Zanotto1 sim0 não
PL 2976/2024· Esperando um relator
Fim da exigência de confissão no acordo penalJustiça e direitos · Autor: Castellar Neto1 sim0 não
PL 1422/2025· Esperando um relator
Proibir acordo de não persecução penal em crimes contra a administração e financeirosSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Fabiano Contarato1 sim0 não
PL 601/2025· Esperando um relator
Quem recebe multa de trânsito fora da sua cidade teria o ônus da prova invertidoJustiça e direitos · Transporte e trânsito · Autor: Marcos Rogério1 sim0 não
PL 3550/2024· Esperando um relator
Intimação pessoal do credor na prescrição trabalhistaTrabalho e emprego · Justiça e direitos · Autor: Jorge Kajuru1 sim0 não
PL 2054/2023· Esperando um relator
Mulher vítima de violência será informada sobre saída ou fuga do agressorAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Alberto Fraga0 sim1 não
PL 1225/2023· Esperando um relator
Exceção à proibição de divulgar imagens e nomes de investigadosSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Delegado Fabio Costa0 sim1 não
PL 4154/2019· Esperando um relator
Prazos em dias úteis no processo administrativo federalPrevidência e aposentadoria · Justiça e direitos · Autor: Airton Sandoval1 sim0 não
PL 1976/2025· Esperando um relator
Mulher vítima de violência doméstica poderia mudar o nomeAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Jussara LimaPL 5555/2026· Trâmite burocrático
Projeto altera regra do Estatuto do DesarmamentoSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Edna Macedo884 sim240 não
PL 4314/2019· Esperando um relator
Regras para juizados especiais cíveis e proteção de turistasJustiça e direitos · Defesa e soberania · Autor: Rodrigo CunhaPL 1557/2026· Esperando um relator
Recurso contra decisão sobre embargos à execução em Juizado Especial CívelJustiça e direitos · Autor: Jussara LimaPL 1034/2025· Esperando um relator
Prazos processuais penais em dias úteis e embargos de declaraçãoJustiça e direitos · Autor: Lafayette de AndradaPL 135/2019· Esperando um relator
Mais proteção a testemunhas idosas ou com deficiênciaAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Renata AbreuPL 4470/2023· Esperando um relator
Foro para ação de paternidade com pedido de pensãoJustiça e direitos · Autor: Jonas DonizettePL 4536/2023· Esperando um relator
Prioridade na Justiça para processos sobre tragédias ambientaisSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Dr. Victor Linhalis