Justiça e direitos
Processos, tribunais, direito civil, de família e garantias do cidadão.
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Todas as propostas de justiça e direitos
Afeta:Mulheres 70Militares e policiais 43Crianças e adolescentes 40Servidores públicos 23Trabalhadores CLT 22CACs e donos de armas 19Empresas e MEIs 16Pessoas com deficiência 15
PRS 58/2021· Trâmite burocrático
Sessões semipresenciais no Senado (PRS 58/2021)Justiça e direitos · Autor: Cid GomesPL 3707/2021· Esperando um relator
Cartórios poderiam atender totalmente de forma remotaJustiça e direitos · Autor: Eduardo BragaPL 3704/2021· Esperando um relator
Prorrogação de prazos para inventário e partilha na pandemiaJustiça e direitos · Autor: Eduardo BragaPL 3676/2021· Esperando um relator
Fim da exigência de curador para menores de 21 anos no processo penalJustiça e direitos · Autor: Wellington FagundesPL 3675/2021· Esperando um relator
Competência penal e sentença de extinção da punibilidadeJustiça e direitos · Autor: Wellington FagundesPL 3673/2021· Esperando um relator+1 parecida
Mudanças no acordo de não persecução penalJustiça e direitos · Autor: Wellington Fagundes6 sim3 não
PL 5872/2019· Esperando um relator
Mais avisos à vítima sobre processos contra o agressorAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: David SoaresPL 2584/2019· Pronta para votar na comissão
Fazenda Pública paga antecipadamente transporte de oficiais de justiçaJustiça e direitos · Autor: Gustavo Fruet11 sim1 não
PRS 54/2021· Esperando um relator
Regras especiais para arquivar propostas de senadores durante a pandemiaSaúde · Justiça e direitos · Autor: Veneziano Vital do RêgoPL 3612/2021· Relator escrevendo parecer
Domicílio virtual e teletrabalho para pessoas e empresasTrabalho e emprego · Segurança pública e crimes · Autor: Veneziano Vital do RêgoPRS 51/2021· Trâmite burocrático
Cotas de sexo e raça em audiências públicas do SenadoAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Paulo Paim3 sim0 não
PL 3452/2021· Esperando um relator
Ações de indenização para vítimas de crimes graves e seus dependentesJustiça e direitos · Autor: Rodrigo CunhaPRS 48/2021· Trâmite burocrático
Líder da bancada feminina poderia indicar proposições para a Ordem do DiaJustiça e direitos · Autor: Eliziane GamaPLP 112/2021· Relator escrevendo parecer
Projeto sobre normas eleitorais e processuais eleitoraisJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Soraya Santos140 sim330 não
PRS 45/2021· Trâmite burocrático
Regra interna do Senado sobre matérias estranhas em Medidas ProvisóriasJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Lasier Martins3 sim0 não
PL 3118/2021· Esperando um relator
Regras de processo e julgamento para crimes contra juízes e promotoresSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Esperidião AminPL 2916/2021· Pronta para votar na comissão
Estatuto do RibeirinhoAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Jader Barbalho16 sim0 não
PL 2212/2022· Esperando um relator
Mudanças nos Juizados Especiais da Fazenda PúblicaJustiça e direitos · Autor: Rubens Pereira Júnior2 sim0 não
PL 3914/2020· Pronta para o Plenário
Pagamento de perícias e pedidos de benefício por incapacidadePrevidência e aposentadoria · Justiça e direitos · Autor: Dr. Hiran489 sim1.587 não
PLP 114/2021· Esperando um relator
Inelegibilidade para condenados pelo Tribunal Penal InternacionalJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Fabiano Contarato