Justiça e direitos
Processos, tribunais, direito civil, de família e garantias do cidadão.
936propostas abertas
508 milopiniões dadas
2em pauta esta semana
Onde estão as 936 propostas deste tema
Clique numa fase para filtrar.
Em pauta esta semana neste tema
Ver a pauta completa da semana →Todas as propostas de justiça e direitos
Afeta:Mulheres 70Militares e policiais 43Crianças e adolescentes 40Servidores públicos 23Trabalhadores CLT 22CACs e donos de armas 19Empresas e MEIs 16Pessoas com deficiência 15
PL 5911/2023· Pronta para o Plenário
Acordo de não persecução penal para processos antigosJustiça e direitos · Autor: Laura CarneiroPL 196/2024· Pronta para o Plenário
Testamento emergencial no Código CivilAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Laura CarneiroPL 3659/2023· Esperando um relator
Sigilo sobre infecção por HTLV em casos já protegidos por leiSaúde · Justiça e direitos · Autor: Lídice da MataPL 1147/2023· Relator escrevendo parecer
Prazo de prescrição não corre contra quem não pode expressar vontadeJustiça e direitos · Autor: Rubens Pereira JúniorPL 4067/2025· Relator escrevendo parecer
Prevenção e punição de assédio sexual no ambiente militarSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Major OlimpioPL 3985/2025· Relator escrevendo parecer
Proibição de ganhar dinheiro com imagem abusiva de menores na internetAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Soraya Thronicke2 sim0 não
PL 3981/2025· Esperando um relator
Quem cometer violência doméstica perde direito de herançaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Zenaide Maia2 sim0 não
PL 3955/2025· Esperando um relator
Provedores de internet teriam que avisar polícia e MP sobre conteúdos suspeitosAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Eliziane Gama1 sim0 não
PL 3625/2025· Esperando um relator
Novas regras contra organizações criminosas na economiaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Carlos Portinho e mais 1PL 3481/2025· Trâmite burocrático
Fim da obrigação de informar valor em ação trabalhistaTrabalho e emprego · Justiça e direitos · Autor: Jorge Kajuru1 sim0 não
PL 3372/2025· Trâmite burocrático
Pagamento do arrendamento rural em produtosJustiça e direitos · Agro e rural · Autor: Mecias de JesusPL 3340/2025· Trâmite burocrático
Proíbe apelação em liberdade para condenados por estuproSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Eduardo Girão24 sim0 não
PL 3330/2025· Esperando um relator
Regras para renúncia ao veículo no Código de TrânsitoJustiça e direitos · Transporte e trânsito · Autor: CleitinhoPL 3323/2025· Esperando um relator
Regras sobre divisão abusiva de ações em processos de consumoJustiça e direitos · Consumidor · Autor: Jorge KajuruPL 3279/2025· Esperando um relator
Delegado poderia bloquear bens em golpes eletrônicosSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Fabiano ContaratoPL 1112/2023· Esperando um relator
Novo prazo para progressão de regime em crimes graves ligados a organizações criminosasSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Alfredo Gaspar18 sim0 não
PL 3236/2025· Esperando um relator
Venda e destino de bens e matérias-primas usurpados da UniãoJustiça e direitos · Autor: Chico Rodrigues e mais 1PRS 24/2025· Trâmite burocrático
Prazo para votar pedidos de informação no SenadoJustiça e direitos · Autor: Zequinha MarinhoPL 3098/2025· Relator escrevendo parecer
Comunicação de arma de fogo do agressor em casos de violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Augusta Brito1 sim0 não
PL 3026/2025· Trâmite burocrático
Define a Justiça competente para crimes cometidos pela internetSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Marcos do Val