PL 3625/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Novas regras contra organizações criminosas na economia

Projeto altera vários códigos e leis para tratar de crimes de organizações criminosas em grandes setores da economia e criar medidas de prevenção e repressão.

Autoria: Carlos Portinho; Flávio BolsonaroApresentada em 21/07/2025Fase: Esperando um relatorTemas: Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Justiça e direitos · Energia e mineração

O que muda

Com a propostaCrimes praticados por organizações criminosas em grandes setores da economia passam a ser tratados de forma específica na lei.
Com a propostaPassam a existir medidas de prevenção e repressão de condutas criminosas praticadas por organizações criminosas.
Com a propostaPráticas ilegais nos setores público e privado passam a ser coibidas, segundo a proposta.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Organizações criminosas
Empresas dos setores econômicos citados
Agentes públicos
Crianças e adolescentes (pelo Estatuto da Criança e do Adolescente)

Onde ela está

  1. 21/07/2025Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 3625/2025. O projeto vai à publicação.
  2. Desde 27/11/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 342 dias)
  3. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
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