Impostos e contas públicas
Imposto de Renda, isenções, tributos sobre consumo, orçamento e dívida do governo.
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Todas as propostas de impostos e contas públicas
Afeta:Quem paga Imposto de Renda 122Empresas e MEIs 77CACs e donos de armas 62Trabalhadores CLT 40Militares e policiais 35Estudantes 29Crianças e adolescentes 24Aposentados e pensionistas 21
PL 3960/2019· Esperando um relator
Criação de conselho de gestão fiscal e de um índice de responsabilidade socialImpostos e contas públicas · Autor: Eliziane Gama1 sim1 não
PL 3916/2019· Esperando um relator
Uso de recursos do FISTEL no combate ao crime de pedofiliaImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Confúcio Moura2 sim1 não
PLP 172/2019· Esperando um relator
Parcelamento da devolução de recursos da saúde por pequenos municípiosImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Simone Tebet2 sim0 não
PL 3771/2019· Esperando um relator
Dedução no Imposto de Renda para fundos de direitos indígenas, igualdade racial e assistência socialImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Paulo Paim4 sim1 não
PEC 102/2019· Esperando um relator
Imunidade de impostos para produtos recicladosImpostos e contas públicas · Autor: Paulo Paim e mais 3120 sim3 não
PL 3689/2019· Esperando um relator
Isenção de IR sobre complementação de aposentadoria para certas idadesImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Jorge Kajuru1.580 sim10 não
PL 3709/2019· Relator escrevendo parecer
Parte da arrecadação das loterias iria para a saúde estadualImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Mecias de Jesus3 sim0 não
PLP 163/2019· Esperando um relator
Mudanças no Imposto de Renda, dividendos e juros sobre capital próprioImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Angelo Coronel9 sim65 não
PL 3596/2019· Pronta para votar na comissão
Empresas poderiam deduzir cursos de graduação e pós na contribuição previdenciáriaImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Wellington Fagundes10 sim3 não
PL 3593/2019· Esperando um relator
Mudança em artigo da Lei 12.810/2013 (PL 3593/2019)Impostos e contas públicas · Autor: Luis Carlos Heinze1 sim1 não
PL 3592/2019· Relator escrevendo parecer
Crédito tributário para fabricantes que usam sucata e resíduosImpostos e contas públicas · Meio ambiente e animais · Autor: Luis Carlos Heinze52 sim0 não
PL 3591/2019· Esperando um relator
Redução da taxa de mineração sobre calcário agrícolaImpostos e contas públicas · Energia e mineração · Autor: Luis Carlos Heinze2 sim4 não
PRS 57/2019· Esperando um relator
Teto para o imposto sobre heranças e doaçõesImpostos e contas públicas · Autor: Cid Gomes27 sim156 não
PLP 157/2019· Esperando um relator
Quórum para conceder ou revogar benefícios de ICMSImpostos e contas públicas · Autor: Styvenson Valentim1 sim1 não
PLP 155/2019· Pronta para o Plenário
Mudança no ISS para permitir cobrança em novas situaçõesImpostos e contas públicas · Autor: Eduardo Gomes7 sim42 não
PL 3488/2019· Relator escrevendo parecer
Desconto ou acréscimo no ITR conforme área produtivaImpostos e contas públicas · Agro e rural · Autor: Irajá6 sim17 não
PL 3466/2019· Esperando um relator
Fundo para startups e abatimento no IR para investidoresImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Randolfe Rodrigues15 sim1 não
PL 3176/2019· Pronta para votar na comissão
Doação presumida de órgãos e crimes hediondosImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Major Olimpio2.206 sim1.107 não
PL 3177/2019· Esperando um relator
Mais recursos do Fundo de Segurança Pública para estados e DFImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Jader Barbalho4 sim2 não
PLP 142/2019· Pronta para o Plenário
Não incidência de ISS sobre valores de cooperativas de táxiImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Major Olimpio99 sim1 não