PL 3596/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Empresas poderiam deduzir cursos de graduação e pós na contribuição previdenciária
Projeto inclui despesas com cursos de graduação e pós-graduação na lista de itens isentos de contribuições previdenciárias das empresas.
O que muda
Com a propostaAs despesas das empresas com cursos de graduação e pós-graduação passariam a fazer parte das isenções das contribuições previdenciárias.
Quem é afetado
Empresas que contribuem para a previdência
Trabalhadores que frequentam cursos de graduação e pós-graduação
Onde ela está
- 18/06/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº99, em 18/06/2019. - 22/08/2019Relatoria com Senador Rogério Carvalho na CAS
Texto oficial
Distribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório. - 29/11/2019Entrou na pauta de votação da CAS
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 56ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/12/2019. - 04/12/2019Aprovada na CAS
Texto oficial
Na 56ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Rogério Carvalho, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS - 19/12/2019Relatoria com Senador Izalci Lucas na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório. - 14/03/2023Relatoria com Senador Alessandro Vieira na CAE
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório. - 17/03/2023Entrou na pauta de votação da CAE
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/03/2023. - 21/03/2023Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar
Texto oficial
Em reunião realizada em 21/03/2023, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal. - 04/04/2023Entrou na pauta de votação da CAE
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/04/2023. - 11/04/2023Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 11/04/2023, a matéria foi retirada de pauta. - 13/04/2023Entrou na pauta de votação da CAE
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 18/04/2023. - 18/04/2023Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 18/04/2023, a matéria foi retirada de pauta. - Desde 18/04/2023Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 1294 dias)
- PróximoVotação na CAEEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRS100% · 3
SP100% · 3
CE100% · 1
GO100% · 1
AM0% · 1
RJ100% · 1
RO100% · 1
PR0% · 1
BA0% · 1