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Impostos e contas públicas

Imposto de Renda, isenções, tributos sobre consumo, orçamento e dívida do governo.

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MPV 1379/202605/11 · CMMPV 1379/2026

Plano Brasil Soberano 3

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Todas as propostas de impostos e contas públicas

Afeta:Quem paga Imposto de Renda 122Empresas e MEIs 77CACs e donos de armas 62Trabalhadores CLT 40Militares e policiais 35Estudantes 29Crianças e adolescentes 24Aposentados e pensionistas 21
PLP 267/2023· Esperando um relator
Honorários de sucumbência fora do Imposto sobre ServiçosImpostos e contas públicas · Justiça e direitos · Autor: Professora Dorinha Seabra
86 sim3 não
PLP 266/2023· Esperando um relator
Fiança bancária e seguro-garantia para suspender dívida tributáriaImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Professora Dorinha Seabra
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PLP 265/2023· Esperando um relator
Câmaras de Vereadores poderiam reconhecer calamidade públicaImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Professora Dorinha Seabra
1 sim0 não
PL 6049/2023· Relator escrevendo parecer
Normas gerais para o Fundo Amazônia e novo caso de conflito de interesseImpostos e contas públicas · Meio ambiente e animais · Autor: CPI DAS ONGS
3 sim8 não
PLP 261/2023· Pronta para votar na comissão+2 parecidas
Atualização anual do limite de faturamento de MEI, microempresas e pequenas empresasImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Mecias de Jesus
28 sim1 não
PL 6033/2023· Esperando um relator
Apuração mais justa do Imposto de Renda para famíliasImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Mecias de Jesus
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PL 6031/2023· Esperando um relator
Isenção do Imposto de Renda para doença inflamatória intestinalImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Wilder Morais
67 sim0 não
PL 6016/2023· Esperando um relator
Precatórios da União poderão ser usados para pagar tributosImpostos e contas públicas · Justiça e direitos · Autor: Wilder Morais
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PLP 260/2023· Esperando um relator
Uso de recursos da saúde para folha salarial em 2023 e 2024Impostos e contas públicas · Saúde · Autor: Carlos Viana
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PL 5739/2023· Pronta para votar na comissão
Atualização do limite de receita para o lucro presumidoImpostos e contas públicas · Autor: Wilder Morais
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PLP 246/2023· Esperando um relator
Empresas do Simples poderão usar regimes aduaneiros especiaisImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Mecias de Jesus
1 sim0 não
PL 5597/2023· Relator escrevendo parecer
Proteção a agentes em investigações de corrupção e lavagemImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Marcos do Val
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PL 5246/2023· Pronta para votar na comissão
Isenção do Imposto de Renda para aposentados com cegueiraImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Dr. Hiran
2 sim0 não
PEC 55/2023· Relator escrevendo parecer
Orçamento mínimo e projetos estratégicos para a DefesaImpostos e contas públicas · Defesa e soberania · Autor: Carlos Portinho e mais 29
457 sim116 não
PL 6524/2019· Relator escrevendo parecer
Sistema de informações e relatório sobre gastos com a primeira infânciaImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Leandre
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PLP 225/2023· Pronta para votar na comissão
Empréstimos de dinheiro público a outros paísesImpostos e contas públicas · Defesa e soberania · Autor: Jorge Seif e mais 8
1 sim0 não
PL 5148/2023· Esperando um relator
Limite de repasse do Fundo Partidário a fundações de partidosImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Cleitinho
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PL 5147/2023· Esperando um relator
Parcelamento de multas para emitir o CRV do veículoImpostos e contas públicas · Transporte e trânsito · Autor: Cleitinho
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PEC 53/2023· Esperando um relator
PEC que cria compensação para o Fundo de Participação dos MunicípiosImpostos e contas públicas · Autor: Marcos do Val e mais 26
1 sim5 não
PDL 351/2023· Esperando um relator
Sustação de trechos de resolução que reduziu impostos de importaçãoImpostos e contas públicas · Defesa e soberania · Autor: Luis Carlos Heinze
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