PL 6033/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Apuração mais justa do Imposto de Renda para famílias
Projeto que permite uma apuração "justa" do Imposto de Renda para as famílias brasileiras; ainda aguarda a escolha de um relator.
O que muda
Com a propostaSegundo a ementa, o Imposto de Renda incidente sobre as famílias passaria a ser apurado de forma considerada mais justa. A ementa não detalha como isso seria feito.
Quem é afetado
Famílias brasileiras contribuintes do Imposto de Renda
Onde ela está
- 14/12/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 6033/2023. O projeto vai à publicação. - 15/12/2023Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno - Desde 06/02/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1002 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.