PL 6524/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Sistema de informações e relatório sobre gastos com a primeira infância
Cria o Snipi, um sistema nacional de informações sobre a primeira infância, e o relatório OPI, para acompanhar o orçamento público voltado a essa fase.
O que muda
Com a propostaPassa a existir o Sistema Nacional de Informações da Primeira Infância (Snipi).
Com a propostaPassa a existir o relatório Orçamento da Primeira Infância (OPI).
Com a propostaO OPI serve como instrumento de controle social e de fiscalização do orçamento público da primeira infância.
Quem é afetado
Crianças de até seis anos (primeira infância)
Famílias e cidadãos que acompanham o orçamento público
Órgãos públicos responsáveis pelas políticas para a primeira infância
Onde ela está
- 26/10/2023Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 6524/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - 26/02/2024Relatoria com Senadora Professora Dorinha Seabra na CDH
Texto oficial
Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório. - 24/04/2026Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 29/04/2026. - 29/04/2026Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 29/04/2026, a apreciação da matéria foi adiada. - 30/04/2026Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 06/05/2026. - 06/05/2026Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 06/05/2026, a apreciação da matéria foi adiada. - 08/05/2026Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 13/05/2026. - 13/05/2026Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 13/05/2026, a matéria foi retirada de pauta. - 08/06/2026Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 10/06/2026. - 10/06/2026Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 10/06/2026, a apreciação da matéria foi adiada. - 03/07/2026Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 08/07/2026. - 08/07/2026Votação adiada
Texto oficial
Na 50ª Reunião, realizada nesta data, a matéria foi retirada de pauta, tendo em vista a aprovação do requerimento nº 105/2026-CDH, que requer a realização de audiência pública para instruir o projeto de lei. - Desde 08/07/2026Agora: Aguardando audiência pública (sem movimentação há 119 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.