Impostos e contas públicas
Imposto de Renda, isenções, tributos sobre consumo, orçamento e dívida do governo.
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Afeta:Quem paga Imposto de Renda 122Empresas e MEIs 77CACs e donos de armas 62Trabalhadores CLT 40Militares e policiais 35Estudantes 29Crianças e adolescentes 24Aposentados e pensionistas 21
PL 1169/2024· Relator escrevendo parecer
Contribuição previdenciária diferenciada para beneficiários do BPCImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Romário10 sim1 não
PEC 12/2024· Esperando um relator
PEC que busca fomentar o setor turístico com destinação de recursosImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Jorge Seif e mais 279 sim18 não
PL 1124/2024· Relator escrevendo parecer
Abatimento da dívida do FIES para quem trabalha no serviço públicoImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Izalci Lucas12 sim0 não
PL 1087/2024· Pronta para votar na comissão
Mais recursos do FAT para saneamento em áreas ruraisTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Mecias de Jesus4 sim3 não
PL 966/2024· Esperando um relator
Imposto (IPI) zerado para carros movidos só a etanolImpostos e contas públicas · Transporte e trânsito · Autor: Cleitinho7 sim3 não
PL 965/2024· Esperando um relator
Projeto zera PIS/Pasep e Confins sobre etanolImpostos e contas públicas · Autor: Cleitinho2 sim1 não
PL 881/2024· Relator escrevendo parecer
Redução parcial da contribuição previdenciária sobre salários de até um mínimoTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Mecias de Jesus2 sim1 não
PLP 20/2024· Esperando um relator
Redução dos prazos para o governo cobrar dívidas de impostosImpostos e contas públicas · Autor: Mecias de Jesus4 sim1 não
PL 713/2024· Relator escrevendo parecer
Contribuição previdenciária de empresas que reduzem mão de obra por automaçãoImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: WevertonPL 709/2024· Esperando um relator
Isenção da conta de luz para atingidos por enchentesImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Cleitinho9 sim0 não
PL 511/2024· Pronta para votar na comissão
Atualização anual dos limites de receita para tributação de empresasImpostos e contas públicas · Autor: Mecias de Jesus2 sim0 não
PL 508/2024· Relator escrevendo parecer
Projeto reúne regras federais sobre comércio exterior e impostos de importação e exportaçãoImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Renan Calheiros22 sim101 não
PL 409/2024· Relator escrevendo parecer
Termo de compromisso para manter empregos em empresas com contribuição sobre receitaTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Fabiano Contarato1 sim2 não
PL 292/2024· Esperando um relator
Isenção de Imposto de Renda para pessoas com autismoImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Chico Rodrigues1.649 sim124 não
PL 263/2024· Esperando um relator
Programa Nacional de Conectividade e uso do Fundo de Universalização das telecomunicaçõesImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Veneziano Vital do Rêgo13 sim4 não
PL 584/2022· Esperando um relator
Prioridade de penhora de imóveis em execução fiscal de tributos imobiliáriosImpostos e contas públicas · Justiça e direitos · Autor: Augusto Coutinho2 sim1 não
PLP 1/2024· Esperando um relator
Mudança nas regras de correção das dívidas de estados e municípios com a UniãoImpostos e contas públicas · Autor: Cleitinho8 sim7 não
PL 12/2024· Esperando um relator
Projeto altera regras da Seguridade Social (art. 22 da Lei 8.212/1991)Impostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Magno Malta28 sim153 não
PL 3542/2020· Esperando um relator
Isenção de custas para medidas protetivas da Lei Maria da PenhaImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Paulo Ramos3 sim0 não
PLP 268/2023· Relator escrevendo parecer
Regras especiais de impostos para o saneamento em áreas menos desenvolvidasImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Eduardo Gomes