Contribuição previdenciária diferenciada para beneficiários do BPC

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 10/04/2024Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 1169/2024. O projeto vai à publicação.
2. 16/04/2024Enviada para análise na CAS (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CAS, e em seguida à CAE em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. 09/09/2025Relatoria com Senador Flávio Arns na CAS

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
4. 13/03/2026Entrou na pauta de votação da CAS

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 18/03/2026.
5. 18/03/2026Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 18/03/2026, a apreciação da matéria foi adiada.
6. 20/03/2026Entrou na pauta de votação da CAS

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 25/03/2026.
7. 25/03/2026Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 25/03/2026, a matéria foi retirada de pauta.
8. Desde 26/03/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 222 dias)
9. PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.