PL 881/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Redução parcial da contribuição previdenciária sobre salários de até um mínimo
Propõe reduzir, em parte, a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento de quem recebe até um salário mínimo. Hoje está com a relatoria.
O que muda
Com a propostaA contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento dos trabalhadores que recebem até um salário mínimo passa a ser parcialmente reduzida (desonerada).
Quem é afetado
Trabalhadores que recebem até um salário mínimo
Empregadores que pagam a folha de salários
Onde ela está
- 20/03/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 881/2024. O projeto vai à publicação. - 21/03/2024Enviada para análise na CAS (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CAS e posteriormente à CAE em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - 10/09/2025Relatoria com Senador Efraim Filho na CAS
Texto oficial
Distribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório. - Desde 10/09/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 419 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoDF100% · 1
PR0% · 1
SP100% · 1