Impostos e contas públicas

Imposto de Renda, isenções, tributos sobre consumo, orçamento e dívida do governo.

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Todas as propostas de impostos e contas públicas

Afeta:Quem paga Imposto de Renda 122 Empresas e MEIs 77 CACs e donos de armas 62 Trabalhadores CLT 40 Militares e policiais 35 Estudantes 29 Crianças e adolescentes 24 Aposentados e pensionistas 21

PLP 21/2026· Trâmite burocrático

Regime especial de tributação para associações desportivas (Retad)Impostos e contas públicas · Cultura, esporte e lazer · Autor: Roberto Duarte

PLP 148/2026· Trâmite burocrático

Cashback para produtos manufaturados no paísImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Cleitinho

PL 2321/2026· Trâmite burocrático

Uso da restitução do Imposto de Renda como garantia de créditoImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Plínio Valério

PL 1236/2023· Esperando um relator

Inclusão da mudança do clima na educação ambientalImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Pedro Aihara

PL 399/2025· Trâmite burocrático

Nova taxa da ANP e regras sobre combustíveis e biocombustíveisImpostos e contas públicas · Direitos humanos e minorias · Autor: Flávio Nogueira

PLP 123/2026· Trâmite burocrático

Certificação de entidades beneficentes de saúde do SUS em caso de problema fiscalImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Hamilton Mourão

SUG 23/2026· Relator escrevendo parecer

Programa de regularização de dívidas do FGTS e multasTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador – IFGT

PL 2062/2026· Trâmite burocrático

Proibir cobrança de dívida fiscal de herdeiros em certos casosImpostos e contas públicas · Justiça e direitos · Autor: Jorge Seif

PL 1655/2026· Trâmite burocrático

Redução temporária de contribuição patronal para contratação de trabalhadores de 50 anos ou maisTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Laércio Oliveira

PL 1402/2026· Esperando um relator

Depreciação acelerada para navios que usam biocombustíveisImpostos e contas públicas · Transporte e trânsito · Autor: Fernando Farias

PL 1215/2026· Esperando um relator

Inclusão do Ministério Público do Trabalho em conselho de fundo de direitos difusosImpostos e contas públicas · Justiça e direitos · Autor: Veneziano Vital do Rêgo

PL 848/2026· Esperando um relator

Uniformiza a contagem de prazos em processos fiscais federaisImpostos e contas públicas · Autor: Mecias de Jesus

PL 1783/2025· Relator escrevendo parecer

Relatório anual do Fundeb para conselhos e LegislativoImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Maria do Rosário

PL 5835/2025· Esperando um relator

Auxílio Recomeço para mulheres vítimas de violência domésticaImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Confúcio Moura

PEC 42/2025· Esperando um relator

Proposta inclui "confiança legítima" na Previdência SocialImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Flávio Arns e mais 28

PL 5749/2025· Relator escrevendo parecer

Marco Nacional das Cidades ClimáticasImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Jader Barbalho

PL 3252/2021· Esperando um relator

Isenção de taxas de telecomunicações e radiodifusão públicaImpostos e contas públicas · Justiça e direitos · Autor: Acácio Favacho

PL 4783/2025· Relator escrevendo parecer

Isenção do Imposto de Renda para pessoas com Síndrome Dolorosa Complexa RegionalImpostos e contas públicas · Autor: Esperidião Amin

PL 4571/2025· Pronta para votar na comissão

Abatimento da dívida do FIES para médicos em regiões carentesImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Dr. Hiran

PLP 172/2025· Trâmite burocrático

Dedução de investimentos em inteligência artificial de tributos sobre consumoImpostos e contas públicas · Tecnologia e internet · Autor: Astronauta Marcos Pontes