PL 5749/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Marco Nacional das Cidades Climáticas
Cria regras gerais para planejamento urbano sustentável e adaptação das cidades brasileiras às mudanças climáticas.
O que muda
Com a propostaInstitui o Marco Nacional das Cidades Climáticas, com diretrizes para o planejamento urbano sustentável nos municípios.
Com a propostaEstabelece diretrizes para a adaptação dos municípios brasileiros às mudanças climáticas.
Quem é afetado
Municípios brasileiros
População urbana
Gestores de planejamento urbano
Onde ela está
- 07/11/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5749/2025. O projeto vai à publicação. - 04/05/2026Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)
Texto oficial
A presente matéria vai à CCJ e, em seguida, à CMA (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento. - 14/10/2026Relatoria com Senador Otto Alencar na CCJ
Texto oficial
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Otto Alencar (art. 129 do RISF). - Desde 14/10/2026Agora: Matéria com a relatoria
- PróximoO relator apresenta o parecer na CCJDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRN100% · 1