PL 1402/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Depreciação acelerada para navios que usam biocombustíveis
Propõe mais quotas de depreciação acelerada para navios-tanque e embarcações de apoio marítimo que usam biodiesel, etanol ou misturas como combustível.
O que muda
Com a propostaNavios-tanque e embarcações de apoio marítimo que usam biodiesel, etanol ou misturas como combustível passam a ter quotas adicionais de depreciação acelerada, conforme a Lei nº 14.871/2024 alterada.
Quem é afetado
Donos e operadores de navios-tanque
Donos e operadores de embarcações de apoio marítimo
Produtores e fornecedores de biodiesel e etanol
Onde ela está
- 25/03/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1402/2026. O projeto vai à publicação. - 06/04/2026Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)
Texto oficial
A presente matéria vai à CAE e, em seguida, à CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - 23/04/2026Relatoria com Senador Fernando Dueire na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Fernando Dueire, para emitir relatório. - 28/08/2026Entrou na pauta de votação da CAE
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 01/09/2026. - 01/09/2026Aprovada na CAE
Texto oficial
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Fernando Dueire, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CAE. Anexado o parecer da comissão. À CI. - Desde 02/09/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 62 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoAL100% · 1