PL 1655/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Redução temporária de contribuição patronal para contratação de trabalhadores de 50 anos ou mais
Propõe reduzir, por tempo limitado, a contribuição previdenciária que empresas pagam sobre o salário de trabalhadores com 50 anos ou mais contratados para certos postos.
O que muda
Com a propostaEmpresas poderiam pagar contribuição previdenciária patronal reduzida, de forma temporária, sobre a remuneração de trabalhadores com 50 anos ou mais contratados para determinados postos de trabalho.
Com a propostaA redução valeria apenas nas condições que a proposta específica, que não estão detalhadas na ementa.
Quem é afetado
Empresas que contratam empregados
Trabalhadores com 50 anos ou mais
Pessoas em busca de emprego nessa faixa etária
Onde ela está
- 07/04/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1655/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 07/04/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 210 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 1