Impostos e contas públicas
Imposto de Renda, isenções, tributos sobre consumo, orçamento e dívida do governo.
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Em pauta esta semana neste tema
PL 675/202204/11 · CAE
Contribuição previdenciária de estudantes bolsistas de ensino federal
77.960 opiniões · 97% simPL 4465/202104/11 · CCT
Incentivos à inovação e pesquisa em saúde (PL 4465/2021)
2 opiniões até agora · seja uma das primeirasPRS 50/202604/11 · CAE
Exceção à proibição de crédito antes do fim de mandato
0 opiniões até agora · seja uma das primeirasTodas as propostas de impostos e contas públicas
Afeta:Quem paga Imposto de Renda 122Empresas e MEIs 77CACs e donos de armas 62Trabalhadores CLT 40Militares e policiais 35Estudantes 29Crianças e adolescentes 24Aposentados e pensionistas 21
PL 1240/2019· Esperando um relator
Isenção de IPI para equipamentos de proteção de ciclistas e motociclistasImpostos e contas públicas · Autor: Mara Gabrilli1.259 sim17 não
SUG 4/2024· Relator escrevendo parecer
Incentivo fiscal para empresas que adotarem trabalho em casa (home office)Trabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Programa e-Cidadania5.523 sim69 não
PLP 185/2020· Esperando um relator
Imposto sobre serviços de marketing promocional e publicidadeImpostos e contas públicas · Autor: Mara Gabrilli584 sim7 não
PL 1853/2019· Pronta para o Plenário
Isenção do Imposto de Renda para aposentados com fibromialgiaImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Lucas Barreto1.530 sim17 não
PL 5668/2026· Trâmite burocrático+1 parecida
Dedução de gastos com veterinário no Imposto de RendaImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Plínio Valério1.380 sim15 não
SUG 34/2026· Esperando um relator
Sugestão popular para incentivar a educação nacional por meio de PECImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Programa e-Cidadania2.136 sim23 não
PL 1721/2026· Trâmite burocrático
Previdência para bolsistas de pós-graduação e pós-doutoradoImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Davidson Magalhães11.623 sim104 não
PL 1739/2024· Relator escrevendo parecer
Dedução no imposto de renda para contribuição extra a previdência complementarImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Sergio Souza6.809 sim60 não
PEC 7/2026· Trâmite burocrático
PEC sobre financiamento mínimo da assistência socialImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Danilo Cabral4.209 sim37 não
SUG 42/2019· Relator escrevendo parecer
Fim do IPVA anual e cobrança só na compra do veículoImpostos e contas públicas · Transporte e trânsito · Autor: Programa e-Cidadania3.293 sim29 não
PLP 138/2026· Trâmite burocrático
Parte da Receita Corrente Líquida para as Defensorias PúblicasImpostos e contas públicas · Justiça e direitos · Autor: Jorge Kajuru2.182 sim16 não
PLS 219/2017· Esperando um relator
Empresas de transporte de passageiros entrariam no Simples NacionalTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Paulo Paim850 sim6 não
PLP 150/2026· Trâmite burocrático
Produtos sem glúten com alíquota zero de CBS e IBSImpostos e contas públicas · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa5.797 sim37 não
PL 3689/2019· Esperando um relator
Isenção de IR sobre complementação de aposentadoria para certas idadesImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Jorge Kajuru1.580 sim10 não
PLP 16/2026· Trâmite burocrático
Reconhecimento da deficiência auditiva em regra tributáriaImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Flávio Arns835 sim5 não
PLP 203/2026· Trâmite burocrático
Novo regime para Microempreendedor Profissional (MEP)Impostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa2.101 sim12 não
PL 6420/2019· Esperando um relator
Proibição de cobrança extra sobre remessas postais isentas de impostosImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa1.434 sim5 não
PL 2236/2022· Relator escrevendo parecer
Doença neurológica rara: carência, isenção de IR e doença graveImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Soraya Santos1.161 sim1 não
PL 153/2026· Trâmite burocrático
Destino de valores do ECAD não distribuídos para entidades culturaisImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Magno Malta4 sim4 não
PLP 102/2023· Esperando um relator
Contribuinte poderia pedir indenização do Estado por cobrança indevidaImpostos e contas públicas · Autor: Angelo Coronel4 sim4 não