PL 1853/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Isenção do Imposto de Renda para aposentados com fibromialgia

Propõe incluir a fibromialgia entre as doenças que dão direito à isenção do Imposto de Renda sobre aposentadoria ou reforma.

Autoria: Lucas BarretoApresentada em 28/03/2019Fase: Pronta para o PlenárioTemas: Impostos e contas públicas · Saúde · Previdência e aposentadoria

O que muda

Com a propostaA fibromialgia passa a constar na lista de doenças que autorizam a isenção do Imposto de Renda sobre proventos de aposentadoria ou reforma.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Pessoas aposentadas ou reformadas com fibromialgia
Pessoas físicas que recebem proventos de aposentadoria ou reforma

Onde ela está

  1. 28/03/2019Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº36, em 28/03/2019.
  2. 11/07/2019Relatoria com Senador Flávio Arns na CAS
    Texto oficialDistribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
  3. 23/08/2019Entrou na pauta de votação da CAS
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 28/08/2019.
  4. 28/08/2019Aprovada na CAS
    Texto oficialNa 37ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Flávio Arns, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
  5. 03/09/2019Relatoria com Senador Elmano Férrer na CAE
    Texto oficialDistribuído ao Senador Elmano Férrer, para emitir relatório.
  6. 28/11/2019Passou a tramitar junto com propostas parecidas
    Texto oficialAguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.054, de 2019, do Senador Mecias de Jesus, que solicita tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 585 e 1853, de 2019. Votação, em turno único.
  7. Desde 27/11/2019Agora: Aguardando inclusão ordem do dia de requerimento (sem movimentação há 2533 dias)
  8. PróximoVotação no PlenárioOs 81 senadores votam juntos.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP99% · 275
RJ98% · 123
RS100% · 115
MG99% · 108
PR98% · 99
DF98% · 92
PA100% · 72
AC98% · 61
SC95% · 59
MT100% · 57
BA100% · 56
AM100% · 52
Ver os outros 15 estados
RO100% · 52
PE100% · 50
GO98% · 40
CE97% · 32
RN100% · 28
AL100% · 26
MS100% · 23
PB100% · 22
ES95% · 22
MA100% · 21
AP100% · 20
PI100% · 14
SE100% · 14
TO100% · 13
RR100% · 1
Isenção do Imposto de Renda para aposentados com fibromialgia99% sim · 1,5 mil opiniões
Compartilhar no WhatsAppOpinar no Senado