SUG 42/2019Sugestão popular (vinda da Ideia Legislativa)
Fim do IPVA anual e cobrança só na compra do veículo
Sugestão popular que propõe acabar com a cobrança anual do IPVA e substituí-la por um imposto pago apenas na aquisição do veículo.
O que muda
Com a propostaO IPVA deixa de ser cobrado todo ano sobre o veículo.
Com a propostaO imposto passa a ser pago uma única vez, no momento da aquisição do veículo.
Quem é afetado
Proprietários de veículos
Compradores de veículos novos ou usados
Onde ela está
- 18/09/2019Relatoria com Senador Acir Gurgacz na CDH
Texto oficial
Distribuído ao Senador Acir Gurgacz, para emitir relatório. - 30/07/2021Relatoria com Senador Fabiano Contarato na CDH
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório. - 22/03/2023Relatoria com Senador Laércio Oliveira na CDH
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório. - 19/04/2023Relatoria com Senador Carlos Viana na CDH
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório. - 04/10/2023Relatoria com Senador Cleitinho na CDH
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Cleitinho, para emitir relatório. - 30/04/2025Relatoria com Senador Jaime Bagattoli na CDH
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Jaime Bagattoli, para emitir relatório. - Desde 30/04/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 551 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP99% · 1,1 mil
RJ98% · 360
MG100% · 339
PR98% · 195
RS99% · 165
PE99% · 153
BA100% · 145
GO97% · 102
CE100% · 95
SC98% · 92
PA100% · 85
PB100% · 69
Ver os outros 16 estados
DF98% · 65
MS98% · 45
ES100% · 45
MA98% · 44
AC100% · 41
AL100% · 36
MT100% · 30
AM100% · 29
RN96% · 28
PI96% · 23
SE100% · 23
TO100% · 21
RO100% · 20
AP100% · 9
RR100% · 5
N/Inf100% · 1