Impostos e contas públicas

Imposto de Renda, isenções, tributos sobre consumo, orçamento e dívida do governo.

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Todas as propostas de impostos e contas públicas

Afeta:Quem paga Imposto de Renda 122 Empresas e MEIs 77 CACs e donos de armas 62 Trabalhadores CLT 40 Militares e policiais 35 Estudantes 29 Crianças e adolescentes 24 Aposentados e pensionistas 21

PL 3592/2019· Relator escrevendo parecer

Crédito tributário para fabricantes que usam sucata e resíduosImpostos e contas públicas · Meio ambiente e animais · Autor: Luis Carlos Heinze

PL 3714/2023· Esperando um relator

Dedução de gastos com veterinário no Imposto de RendaImpostos e contas públicas · Meio ambiente e animais · Autor: Soraya Thronicke

PLP 63/2025· Trâmite burocrático

Crédito presumido de CBS para o setor de serviçosImpostos e contas públicas · Autor: Laércio Oliveira

PL 4487/2025· Relator escrevendo parecer

Incentivo fiscal para Fundos dos Direitos da MulherImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Luis Carlos Heinze e mais 1

PL 4718/2019· Esperando um relator

Incentivo fiscal para doações a projetos ambientaisImpostos e contas públicas · Meio ambiente e animais · Autor: Major Olimpio

PL 3526/2023· Esperando um relator+1 parecida

Mudança na lei do Imposto de Renda de pessoa físicaImpostos e contas públicas · Autor: Cleitinho

PL 4752/2025· Relator escrevendo parecer

Marco Legal da Cibersegurança e Programa de Segurança DigitalImpostos e contas públicas · Tecnologia e internet · Autor: Esperidião Amin e mais 4

PL 3244/2026· Trâmite burocrático

Política de proteção e apoio às mães soloTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Soraya Thronicke

PL 6214/2019· Pronta para votar na comissão

Amplia limite de receita para empresas optarem pelo lucro presumidoImpostos e contas públicas · Autor: Angelo Coronel

PL 4797/2026· Trâmite burocrático

Programa Nacional de Incentivo à Ciência com financiamento privadoImpostos e contas públicas · Tecnologia e internet · Autor: Astronauta Marcos Pontes

PL 1100/2021· Relator escrevendo parecer

Isenção de IR e fim de carência para sequelas graves da Covid-19Impostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Wolney Queiroz

PL 3984/2019· Esperando um relator

Dedução integral de gastos com educação no Imposto de RendaImpostos e contas públicas · Autor: Irajá

PL 3645/2026· Trâmite burocrático

Programa de municípios inteligentes e sustentáveis com novo fundoImpostos e contas públicas · Meio ambiente e animais · Autor: Jader Barbalho

PL 3994/2023· Esperando um relator

Isenção de custas judiciais para pessoas com câncerImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Alessandro Vieira

PLP 66/2020· Trâmite burocrático

Prorrogação de prazos para pagar tributos e entregar declaraçõesImpostos e contas públicas · Autor: Izalci Lucas

PL 1312/2022· Esperando um relator

Isenção de taxa para segunda via de documento furtado ou roubadoImpostos e contas públicas · Autor: Elmano Férrer

PL 2497/2026· Trâmite burocrático

Correção do custo de imóveis pelo IPCA no Imposto de RendaImpostos e contas públicas · Cidades e moradia · Autor: Flávio Arns

PL 5397/2026· Trâmite burocrático

Correção anual pela inflação das tabelas do Imposto de Renda de pessoa físicaImpostos e contas públicas · Autor: Esperidião Amin

PL 2992/2022· Relator escrevendo parecer

Dedução de vacinas no Imposto de RendaImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Lasier Martins

SUG 8/2026· Relator escrevendo parecer

Sugestão para igualar multa e juros do FGTS às regras dos tributos federaisTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador – IFGT